Um documento aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) nesta semana confirmou aquilo que parte da comunidade digital defendia: a internet continuará sendo gerida de forma aberta e participativa, longe de qualquer controle exclusivo por parte de Estados ou entidades isoladas. Com isso, ganha força o modelo multissetorial que há anos orienta as decisões no campo digital.
O texto, aprovado em Assembleia Geral, também marca um novo ciclo para o Fórum de Governança da Internet (IGF). O encontro, que até então ocorria de forma periódica, passa a ter caráter permanente dentro da estrutura da ONU.
A medida busca ampliar o espaço de debate sobre normas e direitos digitais em uma era marcada por avanços velozes e dilemas complexos.
Nada de controle centralizado
Nos bastidores, havia propostas que sugeriam maior protagonismo estatal na condução da internet. Nenhuma delas avançou.
A ONU optou por reafirmar os princípios definidos há duas décadas, durante a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, de 2003.
A orientação é clara: as decisões devem envolver diversos setores da sociedade, incluindo governos, empresas privadas, organizações civis e representantes da comunidade técnica. É um modelo que não entrega o volante a ninguém, mas distribui as responsabilidades.
ONU se posiciona contra restrições arbitrárias
O documento também faz críticas diretas a práticas de censura e controle político do acesso digital. Cortes deliberados de conexão, ainda que temporários, foram classificados como violações do espírito da governança aberta.
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O texto menciona que medidas que limitem o acesso à internet por motivos ideológicos ou de segurança interna devem ser evitadas. Também há ressalvas ao uso de tecnologias de vigilância sem transparência ou base legal clara.
Inteligência artificial sob alerta
Pela primeira vez em uma revisão desse tipo, a ONU incluiu uma seção dedicada à inteligência artificial. A tecnologia é vista como uma ferramenta com potencial de acelerar o desenvolvimento humano, mas o tom adotado é de cautela.
A organização incentiva o uso de código aberto, defende o acesso a dados mais representativos e chama atenção para a necessidade de democratizar a infraestrutura computacional. A ideia é que o progresso na área de IA não se concentre apenas nas mãos de grandes potências.
Com essas importantes decisões, a ONU encerra o ciclo de revisão iniciado há 20 anos. O próximo ponto de checagem está marcado para 2035. Até lá, espera-se que o modelo siga evoluindo de forma aberta, transparente e com participação ampliada.