A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Receita Federal, realizou entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro a Operação Produto Legal. A ação fiscalizou centros de distribuição das principais plataformas de comércio eletrônico do país durante o período de maior volume de vendas do ano.
Foram inspecionados 20.591 produtos homologados em três localidades: Araucária (PR), Brasília (DF) e Franco da Rocha (SP). Entre os 4.226 itens irregulares identificados, o Mercado Livre concentrou o maior número, com 2.569 produtos barrados, seguido pela Shopee com 1.325 itens e Amazon com 332.
Os produtos cuja venda foi impedida incluem carregadores de baterias, câmeras sem fio, equipamentos de rede, transceptores, power banks, TV Box e smartwatches. Todos esses equipamentos precisam obrigatoriamente do selo de homologação da Anatel para serem comercializados no Brasil.
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Redução significativa em relação a 2023
O resultado da operação deste ano representa um avanço importante no combate à venda de produtos irregulares. Em comparação com a fiscalização realizada em 2023, quando foram identificados 22 mil produtos sem homologação, houve uma redução expressiva de mais de 80% no número de itens irregulares.
A diminuição dos produtos não conformes indica que as ações continuadas de fiscalização e o uso de novas tecnologias têm produzido efeitos positivos no mercado. As plataformas também têm demonstrado maior atenção às exigências regulatórias.
Inteligência artificial na fiscalização
Desde 2023, a Anatel conta com o Regulatron, uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida especificamente para automatizar a fiscalização em marketplaces. O sistema realiza coleta, processamento e análise de anúncios de forma automatizada, tornando as operações mais eficientes.
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O conselheiro da Anatel Edson Holanda, responsável pelo Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), destacou a importância das operações. “Com o avanço dessas operações e o uso de inteligência artificial, o setor de telecomunicações dá um passo importante para fortalecer a segurança do consumidor e a integridade das redes no Brasil“, afirmou.
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Fiscalização no varejo físico
Além da operação nos centros de distribuição, a Anatel Alagoas realizou ações em estabelecimentos comerciais de Maceió e Arapiraca. A fiscalização identificou 32 aparelhos celulares irregulares, avaliados em aproximadamente 45 mil reais, de marcas como Infinity, Xiaomi, Honor, Realme, Itel e Oukitel.
Os itens sem selo de homologação foram lacrados para impedir a venda. A operação contou com seis agentes de fiscalização das unidades da Anatel em Alagoas, Paraíba e Pernambuco, reforçando a presença da agência em pontos estratégicos do varejo.
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, explicou que as lojas físicas complementam as grandes operações. “Essas lojas normalmente possuem operações virtuais e atuam nos grandes marketplaces. Essas ações complementam as operações nos centros de distribuição, alcançando celulares que não estão estocados neles”, disse.
Riscos dos produtos sem homologação
A comercialização de produtos sem o selo da Anatel representa riscos concretos para os consumidores. Equipamentos não homologados podem apresentar problemas de segurança, como superaquecimento, risco de incêndio e interferência em redes de telecomunicações.
O selo de homologação é a garantia de que o produto passou por testes técnicos rigorosos e atende aos padrões de segurança estabelecidos pela agência reguladora. A ausência dessa certificação coloca em risco tanto os usuários quanto a infraestrutura de telecomunicações do país.
Orientações ao consumidor
Consumidores que adquiriram produtos irregulares devem solicitar a troca ou devolução junto ao vendedor. Reclamações podem ser registradas pelos canais oficiais da Anatel ou apresentadas ao Procon local para as providências necessárias.
Durante compras em marketplaces ou no varejo físico, é fundamental verificar a presença do selo de homologação da Anatel antes de adquirir qualquer produto de telecomunicações. A economia aparente na compra de itens mais baratos pode resultar em prejuízos e riscos à segurança.
As operações de fiscalização fazem parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) e reforçam o compromisso da Anatel com a proteção do consumidor e a integridade das redes de telecomunicações brasileiras.