A Anatel apresentou suas principais iniciativas relacionadas ao uso e à regulação de IA durante reunião do Grupo Responsável pelo Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, realizada na última terça-feira (25), em Brasília. A exposição foi conduzida pelo conselheiro Alexandre Freire, representante do Ministério das Comunicações no PBIA e patrocinador do tema na Agência, além de presidente do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi).
Durante sua apresentação, Freire destacou que a Inteligência Artificial já integra de forma decisiva o ecossistema digital brasileiro, com impactos diretos sobre serviços públicos, setores econômicos e a vida dos cidadãos. “Vivemos um momento em que a Inteligência Artificial deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma realidade concreta e irreversível”, afirmou o conselheiro.
No setor de telecomunicações, Freire observou que a conectividade constitui a base sobre a qual se estruturam aplicações e soluções digitais. O conselheiro reforçou a importância da infraestrutura de telecomunicações para o país, ressaltando o papel estratégico da Agência no desenvolvimento tecnológico nacional e na garantia de acesso universal aos serviços.
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Quatro eixos estratégicos
A estratégia institucional da Anatel para o tema está organizada em quatro eixos principais, cada um contemplando iniciativas específicas voltadas ao uso ético e seguro de sistemas automatizados:
- Regulação: A Agência avança na elaboração da Política de Governança de IA, que estabelecerá diretrizes para o uso ético, seguro e auditável de sistemas automatizados, com foco na proteção de direitos fundamentais e transparência.
- Inovação institucional: Desenvolvimento de projetos pelo IA.Lab, laboratório voltado a experimentações regulatórias e aplicações internas para modernização dos processos da Agência.
- Parcerias: Cooperações estratégicas com organizações internacionais e iniciativas globais voltadas ao desenvolvimento responsável de tecnologias emergentes.
- Pesquisa acadêmica: Estudos conduzidos em parceria com instituições de ensino superior para aplicação da IA em áreas estratégicas do setor de telecomunicações.
O conselheiro ressaltou que o objetivo é garantir “o uso ético, seguro e robusto de técnicas de IA no âmbito da Agência”, destacando a importância da transparência e da proteção de direitos fundamentais em todas as aplicações.
Laboratório de inovação
Quanto à inovação institucional, Freire detalhou projetos conduzidos pelo IA.Lab, laboratório voltado a experimentações regulatórias e ao desenvolvimento de aplicações internas. Entre os projetos, destacam-se o Avalia.IA, o SEI-IA, o protótipo de assistente ANA e o Regulatron, ferramenta destinada à identificação de produtos irregulares em plataformas de comércio eletrônico.
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O conselheiro observou que a Agência busca assegurar que “cada aplicação de IA na Anatel e no setor de telecomunicações seja auditável, explicável e alinhada aos valores democráticos”. Essa postura reforça o compromisso institucional com a responsabilidade e a segurança no desenvolvimento e implementação de tecnologias emergentes no setor regulado.
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Cooperação internacional e acadêmica
A Anatel mantém parcerias estratégicas em diferentes frentes para fortalecer o desenvolvimento de inteligência artificial no setor de telecomunicações. No âmbito internacional, a Agência estabeleceu as seguintes cooperações:
- União Internacional de Telecomunicações: Cooperação técnica para compartilhamento de boas práticas regulatórias e padrões internacionais de governança em IA.
- Unesco: Parceria voltada ao desenvolvimento ético e responsável de tecnologias digitais, alinhada aos princípios de direitos humanos e inclusão digital.
- AI Climate Institute: Participação na iniciativa global lançada durante a COP30, dedicada a ações climáticas apoiadas por tecnologias digitais e sistemas de inteligência artificial aplicados à sustentabilidade ambiental.
No campo acadêmico, a Anatel desenvolve pesquisas em parceria com instituições de referência nacional:
- Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA): Estudos voltados à aplicação da IA em cibersegurança e proteção de infraestruturas críticas de telecomunicações.
- Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ): Pesquisas focadas em gestão inteligente de espectro radioelétrico e otimização de recursos.
- Universidade Federal de Campina Grande (UFCG): Desenvolvimento de soluções para aperfeiçoamento de processos sancionadores por meio de técnicas de inteligência artificial.
Essas parcerias contribuem para o avanço científico nacional e para a formação de profissionais especializados em tecnologias emergentes aplicadas ao setor regulado.
Articulação interinstitucional
A reunião contou com representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério das Comunicações (MCom).
Durante o encontro, os órgãos apresentaram ações em andamento e diretrizes para a agenda nacional de Inteligência Artificial. O evento reforçou a importância da articulação interinstitucional para o desenvolvimento de políticas públicas coordenadas, que garantam o avanço tecnológico com responsabilidade social e respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros.