Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (06), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que está acompanhando com atenção a situação envolvendo a TIM, Vivo, Claro e Oi em relação ao pagamento da operação de compra da Oi Móvel.
Baigorri diz que se essa situação provoca qualquer prejuízo aos clientes Oi que foram transferidos para as compradoras ou se houve risco à prestação do serviço de telefonia fixa, cuja concessão pertence à Oi, a agência vai intervir.
“No momento, é uma questão que interessa aos credores. O juiz Fernando Viana, da recuperação judicial da Oi, que deve dizer se a empresa terá condições de pagar os credores e decidir essa disputa”, disse.
Ele explica que, por enquanto, esse embate entre as empresas têm potencial de aumentar o endividamento da Oi, mas não põe em risco a prestação de serviço móvel aos clientes envolvidos na compra da unidade móvel. “Estamos monitorando. Se em algum momento constatarmos dano ao usuário final, então vamos agir. E neste caso, poderemos aplicar multas por descumprimento de metas de qualidade sobre as operadoras que compraram a Oi Móvel”, afirmou.
Ele também explana uma preocupação em relação ao possível não recebimento do dinheiro pela Oi, o que pode comprometer o caixa da empresa e prejudicar a concessão de telefonia móvel. “A gente sempre faz, e continua fazendo, acompanhamento econômico das concessões com foco na prestação do serviço. Se isso colocar em risco a prestação do STFC, aí vamos olhar o caso”, acrescentou.
Sobre o caso
A TIM, Vivo e Claro abriram processo de arbitragem contra a Oi, alegando que a empresa vendedora não cumpriu alguns tópicos previstos no contrato e pede, além de indenização, que a Oi devolver o depósito de R$ 3,2 bilhões já feito pela operadora.
Além disso, as três operadoras também retiveraram R$ 1,4 bilhão que deveriam ser depositados após finalização do processo de compra. No entanto, após recorrer da determinação da Justiça que dava 48 horas para pagarem o valor, a TIM, Vivo e Claro conseguiram prorrogar o prazo e devem depositar o valor na conta da Oi dentro de 10 dias.
