Exatos cinco meses após a venda em leilão, a operação de telefonia fixa (STFC) da Oi recebeu o aval da Anatel para ser transferida à posse da Método Telecomunicações, empresa mineira que venceu o certame.
O negócio, também aprovado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que acompanhou o processo de recuperação judicial e depois a falência da Oi, teve altos e baixos de abril até aqui.
Vale mencionar que o “ok” da Agência Nacional de Telecomunicações não é o fim da linha: a aquisição ainda precisa ser avalizada por outros órgãos e colegiados antes de ser fechada totalmente.
A novela entre Oi e Método
A compra do STFC da Oi pela Método Telecomunicações, que venceu um leilão realizado em 8 de abril, foi apenas o começo da relação entre as duas empresas. O valor da transação foi de R$ 60,1 milhões a serem pagos de forma parcelada.
Após a aquisição, as partes começaram os trâmites até que no dia 10 de julho a então administração judicial da Oi fez a assinatura dos papéis de venda.
Por fim, ainda em julho, a AJ da Oi pediu à Justiça que o pagamento dos R$ 60,1 milhões fosse feito à vista e não em parcelas, como havia sido combinado com a Método. O motivo? A empresa estava precisando de caixa rápido para honrar compromissos sob a condição de falir de vez, o que acabou acontecendo.
Na época, a Justiça do Rio de Janeiro acabou dando um parecer favorável ao pedido, que foi contestado pela Método em seguida. Vale mencionar que essa decisão se antecipou ao aval da Anatel, expedido agora, e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que também analisa a viabilidade desse tipo de transação.
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Não houveram mais atualizações sobre o andamento da “cobrança judicial” da Oi à Método. No entanto, a análise do Cade segue pendente, o que, de qualquer forma, atrasa o fechamento final do negócio.
É a Método que vai assumir os serviços críticos?
Em grande parte, sim. A aquisição da telefonia fixa comutada da Oi transfere, pelo menos na teoria, todas as obrigações da empresa nesse campo.
Na verdade, no ato de permissão concedido agora, a Anatel determina que a empresa de Minas Gerais garanta serviços essenciais antes prestados pela Oi, como ligações de emergência (números de três dígitos) e conectividade onde a operadora é a única opção, dentre outros.
Temos noticiado com frequência as preocupações em torno da precarização da prestação de serviço da Oi em algumas frentes. Dentre os reclamantes, a Caixa Econômica Federal teme pela paralisação das lotéricas, enquanto até mesmo o TSE pode ter serviços interrompidos pela incapacidade momentânea da Oi.
Em outras palavras, a Método Telecomunicações e demais empresas que “herdaram” contratos da Oi são a “tábua de salvação” daqueles que precisam desses serviços.
