O governo da Argentina decidiu impor uma série de condicionantes à compra da Telefónica Móviles Argentina, marca Vivo no país, pela operadora Telecom, controlada pelo Grupo Clarín. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Defesa da Concorrência (TDC), após análise técnica do Ente Nacional de Comunicações (ENACOM) apontar risco de posição dominante no setor.
A Telecom havia adquirido 100% da Telefónica Móviles Argentina por US$ 1,245 bilhão em abril de 2025, mas a operação gerou preocupação por concentrar até 61% do mercado móvel e 80% do mercado fixo argentino em uma única empresa, reduzindo as opções para os usuários.
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REDUÇÃO DA BASE DE USUÁRIOS
Entre as principais exigências está a alienação de cerca de 50% da carteira de clientes móveis resultante da fusão entre a Telecom e a Telefónica na Argentina. Na prática, a empresa deverá transferir usuários e toda a infraestrutura associada para um novo operador do setor, segundo os critérios definidos pelo Tribunal de Defesa da Concorrência (TDC):
- Transferência de aproximadamente 6 milhões de usuários móveis para um novo operador independente;
- Cessão da infraestrutura associada a essa base de clientes transferida;
- Distribuição da transferência por regiões estratégicas, como a Área Metropolitana de Buenos Aires e as regiões Norte e Sul do país;
- Garantia, por dois anos, de acesso do novo concorrente à infraestrutura, ao espectro radioelétrico, aos sistemas e às condições de interconexão da Telecom;
- Continuidade da qualidade dos serviços enquanto o novo operador constrói sua própria capacidade de rede no mercado argentino.
DEVOLUÇÃO DE ESPECTRO
Outra condição imposta pelo TDC é a devolução de 130 MHz de espectro radioelétrico por parte da Telecom. A medida prevê a entrega imediata de 60 MHz em nível nacional, além de devoluções adicionais em áreas onde a concentração de mercado é mais elevada. Parte do espectro liberado será disponibilizada a outros agentes por meio do mercado secundário argentino.
INTERNET FIXA TAMBÉM É AFETADA
No segmento de internet fixa, a Telecom também deverá ceder clientes nas localidades em que a participação de mercado da empresa combinada com a Vivo ultrapassar 50%, a fim de preservar condições efetivas de concorrência entre os provedores locais e evitar prejuízos aos consumidores argentinos que dependem diretamente de serviços de banda larga residencial.
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IMPACTO NO MERCADO
Segundo a ANC, sem essas medidas a operação poderia concentrar cerca de 70% dos serviços de telecomunicações do país em um único grupo econômico. Com as condições impostas pelo tribunal argentino, essa participação deve cair para aproximadamente 50%, em uma tentativa de evitar a consolidação de posições dominantes que prejudiquem os consumidores finais.
Com a decisão, o governo argentino busca manter um mercado de telecomunicações aberto e competitivo, garantindo que os usuários continuem com alternativas de serviço e que novos operadores possam atuar em condições de igualdade frente a gigantes como Telecom e Claro, que hoje dominam boa parte do setor de telecomunicações no país vizinho da Argentina.
