Um grupo criminoso responsável por operar um serviço de streaming pirata foi condenado por um tribunal britânico a devolver £ 3,75 milhões, cerca de R$ 25,2 milhões, obtidos ilegalmente com a transmissão de jogos da Premier League. A decisão do Derby Crown Court marca mais um capítulo na maior condenação por pirataria já registrada no mundo e serve de alerta para operadores de serviços ilegais de conteúdo ao redor do globo, inclusive no Brasil.
O caso envolve Mark Gould e outros quatro integrantes da organização criminosa por trás do serviço Flawless TV. Em maio de 2023, os cinco foram sentenciados a mais de 30 anos de prisão somados, com Gould recebendo 11 anos por ser considerado o cérebro da operação. Agora, a Justiça determinou que eles devolvam os lucros do esquema, sob pena de penas adicionais de prisão caso não cumpram o prazo.
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COMO O ESQUEMA FUNCIONAVA
O serviço Flawless TV operou entre 2016 e 2021 sob os nomes Flawless, Shared VPS e Optimal, gerando mais de £ 7 milhões, aproximadamente R$ 47,1 milhões na cotação atual. A operação contava com mais de 50 mil clientes e revendedores, além de 30 funcionários, um dos quais estava infiltrado em uma empresa especializada em combate à pirataria. O esquema oferecia acesso ilegal a partidas da Premier League, centenas de canais internacionais e dezenas de milhares de filmes e séries sob demanda.
A investigação revelou ainda que um dos réus, William Brown, utilizava suas habilidades técnicas para invadir contas legítimas de clientes e copiar transmissões, planejando culpar as vítimas caso fosse identificado. Após um julgamento de sete semanas, Brown foi condenado por unanimidade pelo júri em fevereiro de 2023, mesmo tendo alegado ser um informante infiltrado a serviço das autoridades.
VALORES DA CONDENAÇÃO E DESTINO DO DINHEIRO
O líder do grupo, Mark Gould, foi ordenado a devolver £ 2,35 milhões, cerca de R$ 15,8 milhões, em até três meses, ou enfrentar uma pena adicional de 10 anos de prisão. Os outros quatro réus foram condenados a pagar juntos mais de £ 1,4 milhão, aproximadamente R$ 9,4 milhões. O valor total de £ 3,75 milhões é o segundo maior já ordenado no Reino Unido contra operadores de um serviço de streaming ilegal.
O montante confiscado será redistribuído ao erário público: 50% irão para o Tesouro britânico e os outros 50% serão distribuídos entre os órgãos envolvidos na acusação, incluindo os tribunais, a autoridade de acusação e os investigadores financeiros. A medida reforça que, além das penas de prisão, o crime de pirataria pode resultar na perda total dos ganhos obtidos ilicitamente.
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PROSECUTION PRIVADA E LIÇÃO PARA O SETOR
O caso foi conduzido por meio de uma rara ação penal privada movida pela Premier League, com apoio da equipe de Defesa do Consumidor do Conselho de Hammersmith & Fulham e da organização de proteção à propriedade intelectual FACT. Stefan Sergot, diretor jurídico de enforcement da Premier League, destacou que as medidas demonstram a determinação da liga em garantir que operadores ilegais não retenham os lucros de suas atividades criminosas.
“Esses procedimentos de confisco demonstram nossa determinação em garantir que os envolvidos no fornecimento de serviços de streaming ilegais não retenham os lucros de suas atividades criminosas. As sentenças proferidas e os fundos confiscados vindicam os esforços feitos para levar esses indivíduos à justiça e refletem a gravidade e a extensão dos crimes”, afirmou Sergot.
REFLEXOS NO MERCADO BRASILEIRO
Doug Love, investigador-chefe de Defesa do Consumidor de Hammersmith & Fulham, reforçou o caráter dissuasório da decisão. “Qualquer pessoa tentada a cometer crimes semelhantes deve ser desencorajada pelas recordes sentenças de prisão e pelo tamanho das ordens de confisco neste caso”, disse Love. Para especialistas em regulação de telecomunicações, o episódio evidencia a necessidade de marcos legais robustos e cooperação entre entidades públicas e privadas no combate à pirataria digital.
No Brasil, a pirataria de streaming é um problema crescente monitorado por agências como a Anatel e entidades do setor audiovisual. Serviços ilegais de IPTV movimentam bilhões de reais no país, prejudicando operadoras, produtoras e plataformas licenciadas. O caso britânico da Flawless TV pode servir de referência para a intensificação de ações legais e regulatórias no mercado nacional, especialmente diante do avanço das investigações sobre redes de distribuição ilegal de conteúdo no país.
