Por meio do Ministério da Fazenda, o governo federal cobrou explicações de Google e Apple a respeito da existência de apps do tipo “jogo do tigrinho” e “bet” não legalizados, nas suas respectivas lojas virtuais.
De acordo com um levantamento feito pelo órgão, por meio das secretarias nacionais de Direito Digital e do Consumidor, os aplicativos monitorados trabalham com modalidades de aposta que estão fora do escopo autorizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, também ligada à Fazenda.
A expectativa das autoridades é que, junto às devidas explicações, as big techs excluam os apps ilegais da Apple Store e da Google Play, respectivamente.
Como os aplicativos foram descobertos
A identificação dos apps de aposta ilegais foi possível por causa de um esforço de monitoramento de rotina feito pela Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).
No relatório que alertou a existência dos programas, o órgão destacou que eles sequer estão “camuflados”. Basta pesquisar, por exemplo, “jogo do tigrinho” e é possível encontrar alguns dos apps.
Além disso, os aplicativos infringem flagrantemente o ECA Digital, nova legislação que basicamente cria regras de proteção para a convivência de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
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A ordem de exclusão
Dentre as informações preliminares as quais o Minha Operadora teve acesso, não consta uma ordem expressa para que o Google e a Apple excluam os apps das suas lojas virtuais. Porém, entende-se que, por se tratar de programas considerados ilegais, essa exclusão deva ser feita.
Contudo, o que há de concreto é um pedido de explicações por meio dos órgãos fiscalizadores do Ministério da Fazenda. Essa conformidade deve ser feita através da apresentação de alguns documentos.
O governo quer saber o que dizem as políticas internas das big techs no que diz respeito à veiculação de apps de aposta, loteria e jogos de cassino. O objetivo é ajustar qualquer conduta que difira das legislações vigentes sobre o tema.
Bem como, as autoridades buscam informações sobre o processo de aceitação desses aplicativos nas plataformas, a fim de entender se tudo ocorreu de forma legalizada.
Não é proibido que apps de aposta, cassino e loteria estejam disponíveis para download nas lojas virtuais. Porém, esses programas precisam dispor de meio de contato com desenvolvedores e ter proibições claras com respeito ao uso por menores, além de avisos sobre a prática de jogo responsável por parte de adultos.
