A Globalstar poderá explorar por mais 15 anos os serviços de satélite de órbita baixa sobre o Brasil. A empresa teve sua licença renovada pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a renovação da outorga para exploração do seu sistema de satélites não geoestacionários.
A Globalstar atua no Brasil há 25 anos, sendo que sua primeira licença foi concedida em 2017, e agora será estendida até setembro de 2039. Segundo o conselheiro Artur Coimbra, relator do caso, a empresa está com sua capacidade total de operação.
Para os técnicos da agência,a prorrogação da licença deveria ser de 5 anos em função do crescente interesse por serviços D2D, recém padronizados pelo 3GPP. No entanto, o conselheiro disse que mesmo com a aprovação da renovação, a Globalstar não tem direito adquirido à permanência das condições existentes, devendo observar os novos condicionamentos impostos por lei e pela regulamentação, nos prazos estabelecidos.
Além disso, ressaltou que a renovação é acompanhada da possibilidade de revisão e poderá ser alterada pela Anatel a qualquer tempo, de forma devidamente justificada, de modo a estabelecer condições adicionais que busquem assegurar a coexistência com outros sistemas.
“Caso seja identificado risco de restrição à competição, o Ato poderá ser alterado pela Anatel a qualquer tempo, de forma devidamente justificada, de modo a estabelecer condições adicionais que busquem assegurar a coexistência com outros sistemas”, observou.
A Globalstar conta com uma constelação formada por 48 satélites que transmitem nas bandas L, S e C nas faixas de frequências 5096 a 5250 MHz e 1610 a 1618,725 MHz os enlaces de subida e 6875 a 7055 MHz e 2483,5 a 2500 MHz os enlaces de descida.
No Brasil, a constelação se comunica com três estações terrenas em São Paulo, Pernambuco e Amazonas. O portfólio de produtos de satélite conta com serviços de voz e dados (Voz e dados Duplex), IoT Comercial (Mensagens Simplex e Duplex) e produtos de comunicação e rastreamento SPOT Corporativo (Mensagens Simplex e Duplex), em todo o território nacional.
