15/05/2024

Juscelino Filho defende a inclusão de internet na ‘cesta básica’ da reforma tributária

Ministro das Comunicações participou da cerimônia de lançamento do projeto Periferias Conectada na Região Metropolitana de Fortaleza (CE).

Nesta terça-feira (14), ocorreu na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), a solenidade de lançamento do projeto Periferias Conectada, que teve como um dos principais destaques o tema da conectividade no país, especialmente na rede móvel. A cerimônia contou com a presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, do ministro do MCom, Juscelino Filho, além de representantes do governo do Ceará e parlamentares.

Foto: MCom

O objetivo da cerimônia foi divulgar o incentivo de R$ 146,1 milhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) que a Brisanet receberá para a ampliação, aplicação e aperfeiçoamento das redes e serviços de telecomunicações, como o investimento na cobertura do 5G em comunidades periféricas da Grande Fortaleza.

Para Mercadante, o projeto Periferias Conectadas é uma das iniciativas que buscam complementar a política pública. “Não adianta colocar internet só na escola, porque quando ele [aluno] volta para casa, não tem como conectar. O povão faz um pré-pago e só fala no WhatsApp porque não consome [dados móveis], vamos falar a verdade. Não pode ver notícia, e se o filho pedir para entrar no site da escola para estudar, não pode, porque não tem renda para pagar. Isso precisa acabar”.

Juscelino Filho falou sobre a inclusão dos serviços de telecomunicações como internet na “cesta básica” da reforma tributária, como vem sendo referenciado o rol de produtos que geram cashback aos consumidores. Ele diz que a internet “é um item de consumo fundamental na vida das pessoas”.

“Eu também defendo colocar na cesta básica, porque hoje as pessoas necessitam da internet nas suas vidas por vários motivos e a educação é um deles”, afirmou.

O posicionamento do ministro remete a manifestação do do presidente do Conselho Nacional da Central Única de Favelas (Cufa), Preto Zezé, que defendeu uma cesta básica com o serviço de conexão. Essa fala foi direcionada ao líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou remotamente da cerimônia, e disse que “Não tem como a gente viver sem a internet”.

Levar conectividade para a população brasileira é uma das principais metas do governo atual. A inclusão dos serviços de telefonia e internet no cashback é uma das emendas em discussão para ser apresentada à Câmara dos Deputados.

Juscelino Filho também falou sobre a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), destacando que as unidades que mais demandam uma internet de qualidade estão nas periferias. “Para a infraestrutura chegar precisa do apoio do poder público, da contrapartida do governo federal, do estado ou dos municípios, para tornar o projeto viável”.

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