12/07/2024

Argentina revoga regulamentações e libera preços na internet e telefonia móvel

Com a medida do governo argentino, as operadoras ficam livres para fixar suas tarifas nos serviços sem intervenção do Estado.

Na semana passada, o Governo da Argentina, através do Ente Nacional de Comunicações (Enacom), revogou uma série de regulamentações que foram impostas na gestão do ex-presidente Alberto Fernández (2019-2023), voltadas para controlar os preços dos serviços de internet, telefonia móvel e TV por assinatura.

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A resolução 13/2024 anula as medidas derivadas do decreto 690/2020, que havia declarado os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) como serviços públicos essenciais. Este decreto foi revogado em abril de 2024 pelo DNU 302/2024, e com esta resolução se formaliza a atual eliminação das normas que o regulamentavam.

De acordo com o subsecretário de Imprensa da Presidência, Javier Lanari, na rede social X (ex-Twitter), “A economia argentina estava completamente cubanizada. Um burocrata de plantão fixava os preços dos serviços. Com regulamentos e tetos absurdos, eles nunca aumentaram tanto. E a qualidade do serviço estava cada vez pior. A solução é eliminar a inflação”.

No governo de Alberto Fernández, os preços de Internet e telefonia móvel foram congelados e tetos para os aumentos foram estabelecidos. No entanto, essas medidas foram limitadas por resoluções judiciais obtidas pelas principais prestadoras, que impugnaram as regulamentações.

Com a resolução, as operadoras ficam livres para fixar suas tarifas sem intervenção do Estado, com o intuito de garantir a concorrência no mercado e permitir a livre fixação de preços. Além disso, o governo espera fomentar a competitividade e permitir que as empresas estabeleçam preços que cubram os custos de operação e assegurem uma operação eficiente.

Vale lembrar que as regulamentações impostas no governo anterior ocorreram durante a pandemia de Covid-19. Com a mudança, as operadoras eliminam as restrições impostas durante o período.

Em relação aos consumidores, de acordo com relatório recente da Câmara Argentina de Internet (CABASE), 67,5% dos lares argentinos reduziram seus custos de Internet fixa, enquanto 65,3% ajustaram seus gastos em serviços de TV por assinatura. No serviço móvel, 2,2% dos usuários cancelaram suas assinaturas, enquanto 17,8% mudaram para empresas que tinham um custo menor.

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