11/07/2024

Amazon e Mercado Livre recorrem na Justiça contra cautelar da Anatel

Medida busca impedir a comercialização de aparelhos piratas nos marketplaces. A Anatel confirma ter recebido a notificação da Justiça.

A Amazon e o Mercado Livre recorreram na Justiça contra a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), emitida em 21 de junho passado, que proíbe a venda de celulares sem certificação e determina que os marketplaces coíbam a comercialização de aparelhos piratas no país. A própria agência confirmou ter recebido a notificação da Justiça.

De acordo com as empresas, o órgão regulador não pode impedir o mercado varejista, mas para a Anatel, a Lei Geral de Telecomunicações transferiu para ela a competência de homologar todos os aparelhos de telecomunicações e fiscalizar a venda de equipamentos sujeitos à vistoria e aprovação para que possam ser comercializados no país.

“Se a Anatel pode apreender equipamentos e lacrar estabelecimentos que vendem produtos sem certificação, o mesmo vale para o mundo digital”, repete o presidente da agência, Carlos Baigorri.

A Amazon e o Mercado Livre também têm queixa contra o valor da multa prevista pelo órgão caso elas não se adequem às determinações da medida, cujo valor começa em R$ 200 mil diários e chegam a R$ 6 milhões depois do 21º dia sem providências dos marketplaces.

Alguns marketplaces já se adequaram às regras, como Magazine Luiza, Carrefour e Shopee, mas o Mercado Livre e a Amazon fizeram só parcialmente, de forma que 51,5% e 42,8% dos aparelhos por eles vendidos estão irregulares – e 22,8% nas Americanas. A Anatel estabeleceu que os sites devem tirar os anúncios dos aparelhos não homologados do ar.

A cautelar prevê o bloqueio dos portais no Brasil em caso de reiterado descumprimento da obrigação de remover anúncios irregulares e adotar o controle dos produtos, com a exigência do número de certificação.

No caso da Amazon, a empresa já está com uma liminar favorável da justiça de São Paulo, e o Mercado Livre ainda aguarda decisão da justiça de Brasília.

Há alguns que a Anatel busca tratar com o varejo a regularização da venda de aparelhos sujeitos à certificação, devido às crescente reclamações da indústria de que o mercado cinza voltou a crescer. Segundo a Abinee, entidade que representa a indústria eletroeletrônica, 25% dos celulares comercializados no Brasil são irregulares e contrabandeados, especialmente pelo Paraguai.

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