11/07/2024

Amazon recebe multa milionária por violar leis trabalhistas

Grande empresa de tecnologia e varejo a Amazon está enfrentando problemas nos EUA por não seguir os direitos trabalhistas.

A Comissão do Trabalho da Califórnia, responsável pela regulamentação das condições laborais no estado, impôs uma multa de US$ 5.901.700 à Amazon devido a violações da lei destinada à proteção de funcionários que trabalham em depósitos com alta demanda de produção.

Essa legislação foi estabelecida em 2021 após várias denúncias alegando que os trabalhadores estavam enfrentando riscos à saúde e não dispunham de tempo adequado para pausas, incluindo o uso de instalações sanitárias.

A lei estadual AB-701 visa limitar o uso de cotas de produtividade rigorosas em depósitos. Grandes empresas devem informar por escrito aos trabalhadores suas cotas esperadas e a frequência das tarefas.

A Amazon foi acusada de não cumprir essas regras em instalações nas cidades de Moreno Valley e Redlands, no leste de Los Angeles. Após uma inspeção, foram registradas 59.017 violações da lei de Cotas de Depósito. Esta é uma das primeiras grandes multas aplicadas com base na AB-701, em vigor desde janeiro de 2022.

Lilia García-Brower, comissária do Trabalho, em um comunicado oficial, afirmou que sistema ponto a ponto que a Amazon adotou é exatamente o padrão que estava sendo orientado a evitar.

“O sistema ponto a ponto que a Amazon estava usando nesses dois armazéns é exatamente o tipo de sistema que a lei de cotas de armazém foi implementada para evitar. As cotas não divulgadas expõem os trabalhadores a uma maior pressão para trabalharem mais rapidamente e podem levar a taxas de lesões mais elevadas e outras violações, forçando os trabalhadores a faltarem aos intervalos.”

O projeto de lei AB701, aprovado na Califórnia em setembro de 2021, é semelhante à legislação anterior AB-5, criada em 2019 para abordar questões de trabalho envolvendo empresas como Uber e Lyft.

A Amazon negou as alegações e informou ao Engadget que já recorreu das multas, declarando que na empresa não há cotas fixas. Segundo Maureen Lynch Vogel, porta-voz da Amazon, o desempenho individual é avaliado ao longo do tempo em comparação com o da equipe, e os funcionários são encorajados a revisar seu desempenho e conversar com gerentes sempre que desejarem.

O projeto de lei AB701, aprovado na Califórnia em setembro de 2021, é semelhante à legislação anterior AB-5, criada em 2019 para abordar questões de trabalho envolvendo empresas como Uber e Lyft.

A Amazon negou as alegações e informou ao Engadget que já recorreu das multas, declarando que na empresa não há cotas fixas. Segundo Maureen Lynch Vogel, porta-voz da Amazon, o desempenho individual é avaliado ao longo do tempo em comparação com o da equipe, e os funcionários são encorajados a revisar seu desempenho e conversar com gerentes sempre que desejarem.

“A verdade é que não temos cotas fixas. Na Amazon, o desempenho individual é avaliado ao longo do tempo, em relação ao desempenho de toda a equipe do site. Os funcionários podem — e são incentivados a — revisar seu desempenho sempre que desejarem. Eles sempre podem conversar com um gerente, se desejarem”.

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