A Anatel divulgou oficialmente o acórdão que aprova o acordo do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Telefônica Brasil. Esse termo agora segue para análise e aprovação pelo Tribunal de Contas da União. A decisão saiu nesta terça, 25.
No final de maio, a operadora havia informado ao mercado que as negociações foram concluídas, resultando em novos investimentos no valor de R$ 4,5 bilhões em infraestrutura de telecomunicações.
Além disso, comprometeu-se a manter o serviço de telefonia fixa em áreas onde não há outras opções de telecomunicações até o ano de 2028, ampliando o compromisso original que previa apenas até 2025, quando o contrato de concessão atual expira.
A Telefônica, como a segunda concessionária envolvida, concordou em renunciar a levar quaisquer disputas pendentes para a comissão de arbitragem, que foi temporariamente suspensa para garantir a conclusão do acordo.
Este acordo segue o precedente estabelecido pela Oi, que enfrentava uma situação mais complexa devido a uma dívida significativa. Embora a Anatel tenha aprovado o acordo da Oi, o TCU ainda precisa julgá-lo.
Durante as negociações do acordo, a empresa Oi informou ao mercado que o acordo seria parcial. Isso ocorreu porque a Oi planejava reabrir o processo de arbitragem devido à dificuldade em concluir as negociações relacionadas às dívidas já discutidas com a União. Essas dívidas incluem multas que foram aplicadas e sobre as quais a Advocacia Geral da União (AGU) não estava disposta a ceder.
A Anatel e a Oi firmaram um acordo de R$ 5,9 bilhões, destinado não apenas à construção de redes em áreas de baixo IDH, mas também à implantação de nove data centers pelo V.Tal, uma empresa de rede neutra controlada pelo BTG, sócia da Oi. V.Tal assumiu os bens reversíveis e a dívida da concessionária.
