17/07/2024

Anatel divulga acordo com Telefônica para fim da concessão de telefonia fixa

Novela da concessão de telefonia fixa está cada vez mais próxima do fim, especialmente após essa novidade da Anatel.

A Anatel divulgou oficialmente o acórdão que aprova o acordo do Termo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Telefônica Brasil. Esse termo agora segue para análise e aprovação pelo Tribunal de Contas da União. A decisão saiu nesta terça, 25.

No final de maio, a operadora havia informado ao mercado que as negociações foram concluídas, resultando em novos investimentos no valor de R$ 4,5 bilhões em infraestrutura de telecomunicações.

Além disso, comprometeu-se a manter o serviço de telefonia fixa em áreas onde não há outras opções de telecomunicações até o ano de 2028, ampliando o compromisso original que previa apenas até 2025, quando o contrato de concessão atual expira.

A Telefônica, como a segunda concessionária envolvida, concordou em renunciar a levar quaisquer disputas pendentes para a comissão de arbitragem, que foi temporariamente suspensa para garantir a conclusão do acordo.

Este acordo segue o precedente estabelecido pela Oi, que enfrentava uma situação mais complexa devido a uma dívida significativa. Embora a Anatel tenha aprovado o acordo da Oi, o TCU ainda precisa julgá-lo.

Durante as negociações do acordo, a empresa Oi informou ao mercado que o acordo seria parcial. Isso ocorreu porque a Oi planejava reabrir o processo de arbitragem devido à dificuldade em concluir as negociações relacionadas às dívidas já discutidas com a União. Essas dívidas incluem multas que foram aplicadas e sobre as quais a Advocacia Geral da União (AGU) não estava disposta a ceder.

A Anatel e a Oi firmaram um acordo de R$ 5,9 bilhões, destinado não apenas à construção de redes em áreas de baixo IDH, mas também à implantação de nove data centers pelo V.Tal, uma empresa de rede neutra controlada pelo BTG, sócia da Oi. V.Tal assumiu os bens reversíveis e a dívida da concessionária.

Se inscrever
Notificar de
guest
0 Comentários
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários