18/07/2024

Prorrogada consulta pública da Anatel sobre modelo de custos do setor

Adiamento do prazo final da consulta pública da Anatel veio após uma solicitação da entidade de telecom Conexis.

A Anatel prorrogou até 8 de agosto a consulta pública iniciada em maio, que visa reavaliar o Regulamento de Separação e Alocação de Contas (Resolução nº 396/2005) e a Norma para fixação das tarifas máximas de uso de rede fixa do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), dos valores de referência para uso de rede móvel do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD).

A Conexis Brasil Digital, que representa as grandes operadoras, solicitou o adiamento das mudanças propostas pela Anatel, argumentando que são amplas, complexas e de grande importância para o setor de telecomunicações, afetando todas as modelagens de custos. O conselheiro Artur Coimbra apoiou o adiamento, destacando que o tema é sensível e fundamental para a regulação de mercado de atacado, e que é prudente dar mais tempo para a Anatel obter informações adicionais.

Em 2019, a Anatel realizou uma consulta pública que resultou em uma importante atualização no Regulamento de Separação e Alocação de Contas (RSAC). Essa atualização trouxe mudanças significativas, embora a metodologia de cálculo para o modelo de custos já existente não tenha sido alterada.

Uma das principais mudanças introduzidas pelas novas regras foi a exigência de que as prestadoras de serviços de telecomunicações apresentem sua contabilidade regulatória acompanhada de um documento emitido por auditores independentes. Esses auditores devem certificar a precisão e a veracidade das informações econômico-financeiras apresentadas pelas empresas.

Essas alterações foram oficializadas na resolução publicada pela Anatel na terça-feira, 16 de abril de 2019. A medida busca garantir maior transparência e confiabilidade nas informações financeiras das empresas de telecomunicações, fortalecendo a fiscalização e o controle sobre o setor.

O RSAC também ampliou seu escopo para incluir modelos de custos para novos segmentos que passaram a ser regulados pela agência. Entre esses novos segmentos estão o Transporte de Alta Capacidade e a Infraestrutura Passiva de Dutos e Subdutos.

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