16/06/2024

Anatel rejeita pedido da Base Mobile para acessar perfis elétricos da TIM

Anatel diz que a TIM deve comercializar chips para a Base Mobile com condições que sejam justas e não discriminatórias.

A Superintendência de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou uma solicitação da Base Mobile para acessar os perfis elétricos dos chips móveis fornecidos pela operadora TIM. A Base Mobile havia ganhado concorrências públicas nos estados do Amazonas e de Alagoas, em 2022, para fornecer serviços de conectividade para estudantes e professores.

Em resposta, a TIM foi obrigada a fornecer chips à Base Mobile, permitindo que esta cumpra os contratos ganhos nas licitações estaduais, sob a condição de que os termos sejam técnicos, comerciais e jurídicos justos, razoáveis e não discriminatórios.

Segundo o acordo imposto, a TIM será responsável pelo fornecimento do serviço móvel, enquanto a Base Mobile ficará encarregada de disponibilizar os conteúdos educacionais especificados nos editais das licitações. Essa medida visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de conectividade e educação, conforme estipulado nos contratos públicos.

A Base contestou as condições e os preços da TIM em um processo, alegando que eram iguais aos do mercado. A TIM argumentou que eram padrão. A Anatel não ordenou mudanças. O problema central é o interesse da Base em perfis elétricos para serviços de valor adicionado, enquanto a TIM alega que a proposta é uma revenda ilegal de serviços de telecomunicações por uma empresa não registrada na Anatel.

Os técnicos da agência revisaram a proposta tecnológica da Base, semelhante ao eSIM, e determinaram que não seria viável. Eles explicaram que os sistemas de provisionamento são de responsabilidade das operadoras, pois seguem padrões estabelecidos e contêm informações cruciais para a gestão da comunicação móvel.

A opção preferível seria através de MVNO. Especialistas destacam que, dada a responsabilidade primária da operadora detentora da rede no fornecimento seguro e íntegro de serviços, a melhor maneira de acessar e fornecer perfis elétricos é através de um acordo de Prestação do SMP por meio de Rede Virtual, seja por Credenciamento ou Autorização, dependendo das preferências das partes envolvidas. Sem a possibilidade de um acordo de MVNO, os técnicos recomendam contratar os serviços de conectividade da TIM, seguindo a mesma abordagem utilizada com Claro e Vivo.

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