Na última sexta-feira (19), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) abriu licitação para contratar uma empresa capaz de fornecer ao órgão serviço de banda larga via satélite, com foco na Starlink. Documentos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) mostram que o TJ-MA vai buscar orçamentos até dia 07 de maio.
O custo total estimado pelo Tribunal para a disponibilização do serviço para o período de 30 meses, com até 40 terminais de acesso, é de R$ 3.761.004,00, que segundo o pregão eletrônico, esse montante foi obtido “após realização de pesquisa de preços de mercado”.
Entretanto, o que chama a atenção é a preferência do Tribunal de Justiça do Maranhão para a contratação dos serviços oferecidos com foco na Starlink, empresa de internet via satélite do Elon Musk. Na descrição do objeto do edital, consta:
“Link IP móvel regional via satélite de órbita baixa (LEO) da constelação Starlink, sem limite na franquia de dados, com velocidades mínimas de download de 200 Mbps, de upload de 30 Mbps, jitter de 20 ms, latência inferior a 80 ms, com fornecimento em comodato dos equipamentos, antenas do tipo “Alto Desempenho”, adaptadores, cabos, fontes de alimentação, tomadas e acessórios necessários, além de suporte técnico e manutenção, conforme Termo de Referência”.
Segundo o documento, o Tribunal justifica sua preferência pelos serviços da empresa por causa da “mobilidade e conectividade à internet sem a necessidade de infraestrutura de cabeamento prévia, e em qualquer ponto do território maranhense, ao mesmo tempo em que suas especificações técnicas atendem satisfatoriamente aos requisitos de uso do TJMA para a realização de videoconferências em audiências virtuais, acesso à base de dados e troca de documentos“.
Além disso, completa que o serviço da Starlink é “de fácil transporte, instalação e operação, economizando, portanto, tempo e recursos para as partes envolvidas, tornando-a particularmente interessante em situações e eventos de urgência que exigem respostas rápidas, pronto atendimento e deslocamento imediato”.
O TJ-MA ainda exige que a empresa contratada não veicule publicidade acerca do fornecimento do serviço, o que se aplicaria a releases para imprensa, notas em site e afins, além de que deverá manter em sigilo “as informações por ela obtidas em decorrência da execução desta contratação“.
Vale lembrar que a Starlink não tem entrada direta nos editais de licitação, pois não conta com uma estrutura operacional no país. Ou seja, a empresa opera por meio de representantes comerciais, que acabam tendo vantagem nesse tipo de processo licitatório, por causa da exigência requerida para o serviço.
