06/04/2024

MEC suspende regra de conexão em escolas que apenas Starlink poderia atender

Segundo o MEC, os critérios de velocidade serão analisados pelo comitê executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

Na semana passada, uma nova regra exigindo a velocidade mínima de 50 Mbps para conectar as escolas tornavam a Starlink a única empresa capaz de atender o requisito, mas o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, decidiu voltar atrás e suspender o dispositivo da Portaria 33/2023 que trata dos requisitos mínimos de para as escolas beneficiadas pela Política de Inovação Educação Conectada (PIEC).

Em uma postagem no X (antigo Twitter), o ministro informou que os critérios de velocidade serão analisados pelo comitê executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que tem participação de MEC, FNDE, Ministério das Comunicações, Casa Civil, Ministério de Minas e Energia, Telebrás, RNP e Anatel. “Diante das ponderações em relação ao texto técnico que trata dos parâmetros de conectividade […], determinei a suspensão imediata dos dispositivos da Portaria nº 33”, escreveu Santana.

“O Ministério da Educação seguirá defendendo o cumprimento rigoroso das normas de competitividade e a adequação dos critérios técnicos de conectividade para o desenvolvimento das atividades pedagógicas nas escolas brasileiras”, concluiu Santana.

A Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) prevê repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica. Os trechos da Portaria 33 que trata da velocidade mínima previa que o link da Internet deveria ter velocidade de 50 Mb/s de velocidade para conectar escolas públicas à internet e 1 Mb/s por aluno. Ou seja, mesmo que a escola tenha menos de 50 alunos, deveria ser respeitado, sempre que possível, a velocidade mínima de 50 Mbps e a máxima de 1 de Gbps por escola.

Entre as determinações também consta que a escola deve optar pela tecnologia de fibra óptica para conexão, e se não tiver cobertura da velocidade mínima e da tecnologia recomendada, o link de Internet deverá ser com a maior velocidade disponível na região e estar adequada ao orçamento disponível na Política de Inovação Educação Conectada.

De acordo com Ana Dal Fabbro, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação do MEC, somente a questão da velocidade será analisada pelo comitê executivo da ENEC. “Vamos abrir a partir de amanhã o sistema para as escolas interessadas em receber os recursos. Até novembro estaremos repassando os recursos“.

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