12/04/2024

Apenas Starlink atende exigência para conectar escolas, segundo regra do MEC

Após mudança de regra, até a estatal Telebras fica impossibilitada de participar da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas; entenda.

Embora o país tenha à disposição diversas empresas que ofertam serviços de internet banda larga via satélite, e que podem conectar as escolas brasileiras, uma mudança realizada em agosto pelo Ministério da Educação reduz esse número a uma única companhia, a Starlink.

Acontece que agora o MEC exige velocidade mínima de 50 Mb/s na maior parte do tempo. Entretanto, no Brasil, nenhuma outra empresa de internet via satélite é capaz de oferecer essa velocidade, sendo a empresa controlada pela SpaceX a única capaz de atender às exigências do Ministério da Educação para levar conectividade a 40 mil colégios. Segundo uma pesquisa divulgada pelo Minha Conexão, a Starlink bateu 73 Mb/s de velocidade média em junho.

Antes da alteração, a única exigência era da empresa entregar velocidade mínima de 1 Mbps, o que possibilitava a participação de mais empresas. Com as novas regras editadas pelo MEC, entre outras exigências, a velocidade mínima geral de 50Mb/s restringe a participação apenas da Starlink. Até a estatal Telebras fica impossibilitada de participar da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, cujo objetivo é ampliar o acesso à internet em instituições de ensino de regiões mais afastadas.

Mesmo que a escola tenha menos de 50 alunos, uma vez que a exigência de 50 Mbps distribua 1 Mbps por aluno, a velocidade mínima deve ser 50 Mbps. Se a instituição tiver mais de 50 alunos, o valor mínimo por aluno deve ser 1 Mbps. Por exemplo, se a escola tiver 5 anos, a velocidade média pode ser de 53 Mb/s, já que a média fica 1 Mb/s por aluno. Esse valor é uma recomendação nacional, feita pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), órgão integrante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

A internet via satélite é uma das opções do governo para conectar as escolas, mas também fica dependendo de possíveis problemas no sinal causados pelas condições meteorológicas. A fibra óptica seria outra opção, pois é mais veloz e sofre menos impacto, mas o Brasil não pode depender completamente da tecnologia por questões geográficas.

Por exemplo, no Reino Unido, há um projeto semelhante que tem como base a internet por fibra, com velocidade média de 100 Mb/s. Entretanto, a execução desse modelo no Brasil fica impossibilitando, uma vez que o tamanho do estado do Amazonas equivale um pouco mais a seis “Reinos Unidos”. Ou seja, a internet satelital acaba sendo a melhor opção.

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