A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje, em 02 de outubro, a aprovação de um acórdão que homologa o reajuste das tarifas de ligações de telefone fixo para telefone celular, conhecidas como VC1. Esse reajuste é aplicado às empresas concessionárias Oi, Telefônica, Sercomtel e Algar Telecom. Além disso, foi decidido que as tarifas das ligações de longa distância VC2 e VC3, oferecidas pela Embratel, não estarão mais sujeitas ao controle prévio da agência reguladora, uma vez que estão agora sob o regime de liberdade tarifária.
De acordo com as normas do setor de telecomunicações, o reajuste das tarifas de ligações fixo-móvel é calculado com base na inflação anual medida pelo índice setorial conhecido como IST, descontando o fator de produtividade, que é determinado pela Anatel e chamado de fator X. Utilizando esse método de cálculo, os valores dos reajustes das tarifas ficarão definidos da seguinte forma:
| Operadora | Período de Reajuste | IST | Fator de Amortecimento | Fator X | Reajuste |
| OI S.A. – Regiões I e II | fev/22 a fev/23 | 4,94% | 0,00 | 13,422% | -9,14% |
| Sercomtel Telecom | jan/22 a jan/23 | 6,03% | 0,00 | 3,986% | 1,81% |
| Algar Telecom | jan/22 a jan/23 | 6,03% | 0,00 | 3,262% | 2,57% |
| Telefônica Brasil S.A. | fev/22 a fev/23 | 4,94% | 0,00 | 1,049% | 3,84% |
Questionamento da Oi
A Oi está contestando o alto índice de produtividade (Fator X) calculado pela agência reguladora (Anatel), que supera significativamente a correção inflacionária do período. Isso resulta em uma redução de quase 10% nas ligações fixas para celulares no plano básico de telefonia fixa. A Anatel alega que o questionamento está sendo avaliado em outro processo e, enquanto isso, precisa aplicar o índice determinado pela equipe técnica.
Os técnicos explicam que o Fator X da Oi em 2022 foi consideravelmente alto devido à redução de despesas decorrente da incorporação da Telemar pela Oi no ano anterior. Todo o ganho de eficiência resultante dessa fusão deve ser refletido nas tarifas para beneficiar os clientes.
“Quando ocorre um processo de movimentação societária, um dos principais objetivos nesta ação seria a maximização de sinergias e a racionalização de atividades, com a consequente redução de custos administrativos e operacionais e o aumento de sua produtividade. No caso, foi exatamente o que aconteceu no processo de incorporação da Telemar pela Oi”. A área técnica da Anatel sustentou que a Oi conseguiu economizar R$ 1,139 bilhão por meio dessa reorganização empresarial, e essa eficiência econômica se refletiu na redução das tarifas.
