26/02/2024

Anatel abre consulta pública sobre áreas locais de telefonia fixa

Anatel busca opiniões da sociedade através da consulta pública para aprimorar tarifas e serviços de telefonia fixa no Brasil.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 31, o início de uma consulta pública voltada para discutir as áreas locais relacionadas à telefonia fixa, conhecida como Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Essa iniciativa decorre da existência de um regulamento que estabelece a necessidade de revisões periódicas, tanto a cada ano quanto a cada cinco anos, das áreas geográficas que determinam as tarifas para o serviço de telefonia fixa.

Telefone Fixo

Essas revisões regulares são implementadas devido ao contínuo crescimento e transformação das cidades e distritos, que ocasionalmente se fundem ou se expandem, influenciando diretamente no sistema tarifário do serviço de telefonia fixa.

Isso é especialmente relevante porque em casos onde há uma maior distância ou diferença entre localidades, pode ser aplicada uma tarifa mais elevada, correspondente a chamadas interurbanas. No entanto, à medida que áreas urbanas passam por unificação, os usuários frequentemente expressam descontentamento com a persistência da cobrança de tarifas de longa distância.

Para resolver essa questão, a Anatel realiza revisões periódicas dessas áreas, com o propósito de eliminar a cobrança de tarifas interurbanas onde elas já não são justificadas pela proximidade entre as localidades.

Entretanto, neste ano, a agência está comunicando que, a seu entendimento, não é mais necessária uma alteração nesse sistema tarifário. Mesmo assim, a Anatel está adotando uma postura de abertura ao ouvir as opiniões da sociedade a respeito desse assunto, por meio da realização da consulta pública. Isso demonstra a busca por transparência e participação pública na definição das políticas relacionadas à telefonia fixa no país.

De acordo com a informação obtida na consulta, não foram encontrados registros na agência de demandas da sociedade relacionados à revisão anual das áreas locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

O documento observa que as áreas locais estão sujeitas a constantes transformações, devido ao crescimento e expansão das cidades, o que resulta em mudanças temporais. No entanto, foi constatado que os casos que atendem aos critérios regulatórios para a revisão anual das áreas tarifárias do STFC tornaram-se menos frequentes. Isso ocorre porque a inclusão das Regiões Metropolitanas (RM) e das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE) no conceito de Área Local do serviço levou à formação de áreas locais com territórios significativamente maiores, abrangendo vários municípios. Isso tem atendido à maioria das demandas da sociedade em relação a esse aspecto. A última revisão quinquenal das áreas locais, aprovada por meio da Resolução nº 755/2022, entrou em vigor no final de maio do ano corrente.

Como resultado, a consulta permanecerá aberta para receber contribuições até o dia 20 de setembro e se destina a realizar correções em algumas inconsistências identificadas na última modificação das áreas locais, realizada no ano anterior.

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