Baigorri volta a defender Anatel como reguladora das plataforma digitais

Presidente da Anatel voltou a defender a entidade como parte do Projeto de Lei das Fake News para regulação das plataformas digitais.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob a liderança do seu presidente Carlos Baigorri, participou em 17 de agosto de uma audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados. O propósito deste encontro foi contribuir para a discussão das competências de regulação no âmbito dos mercados digitais. O foco principal da reunião foi auxiliar na análise e elaboração do Projeto de Lei (PL) 2768/2022, o qual trata da organização, funcionamento e operação das plataformas digitais.

Anatel

O conteúdo do PL propõe que a responsabilidade pela regulamentação do funcionamento e operação das plataformas digitais seja atribuída à Anatel. A motivação para a realização dessa audiência partiu da deputada Any Ortiz, do partido Cidadania/RS, que também é a relatora do projeto em discussão na comissão.

Durante a audiência, o presidente da Anatel enfatizou a disposição da agência em assumir o papel de reguladora das plataformas digitais, desde que tal incumbência seja respaldada pela legislação. Baigorri esclareceu que para iniciar a implementação das medidas previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), o qual está em sua terceira edição e existe há onze anos, a agência precisa obter informações relevantes sobre os mercados digitais.

Ele explicou que o PGMC estabeleceu remédios regulatórios que resultaram em uma abordagem assimétrica no setor de telecomunicações. Como exemplo desse impacto regulatório, ele mencionou a desconcentração do mercado de banda larga, que agora é composto por cerca de 30 mil pequenos provedores. Baigorri considerou essa mudança como “o maior programa de startups do País“.

Baigorri argumenta que é crucial para a Anatel obter informações detalhadas sobre as plataformas digitais. Essas informações permitiriam à agência identificar as empresas que possuem um poder significativo em cada mercado relevante, de forma semelhante ao que já é feito no setor de telecomunicações. Com base nessa identificação, a entidade seria capaz de aplicar regulamentações apropriadas para equilibrar as relações competitivas entre as empresas.

No contexto atual, as plataformas digitais não estão obrigadas a fornecer informações, e o representando da entidade observa que até mesmo o WhatsApp se recusou a divulgar dados sobre seu número de usuários no Brasil. Baigorri sustenta que a presença de um órgão regulador é necessária devido à configuração do ecossistema digital, que se assemelha a um oligopólio, onde um pequeno número de grandes empresas detém considerável poder de mercado. Nesse cenário, autorregulação não é viável.

Ele também aponta para a disparidade entre as “big techs” e os provedores de serviços de telecomunicações. Baigorri argumenta que as grandes empresas de tecnologia competem de maneira desigual com os provedores de telecomunicações e isso coloca o Estado em uma posição delicada. O dilema é escolher entre manter a desigualdade competitiva ou aliviar as obrigações impostas ao setor de telecomunicações, que são legítimas e atendem aos interesses da sociedade.

Para ilustrar essa disparidade, Carlos Baigorri dá um exemplo. Ele contrasta as empresas de TV por assinatura, que estão sujeitas a várias obrigações, como transmitir determinados canais, incluir conteúdo nacional em sua programação e manter centrais de atendimento ao cliente, com as plataformas de streaming, que operam sem tais obrigações.

O representante da Anatel sugere que pode ser benéfico impor algum nível de regulamentação às plataformas digitais, a fim de reduzir as assimetrias existentes. Isso poderia criar um ambiente competitivo mais saudável, favorecendo a sociedade como um todo. Em última análise, o ele enfatiza que garantir uma concorrência justa é uma maneira de proteger os interesses dos consumidores.

Ana Cláudia
Ana Cláudia
Profissional de comunicação formada em jornalismo, atua no marketing digital há sete anos, trabalha como redatora há cinco anos. Falar, escrever, conversar são muito mais que ferramentas da profissão, mas parte do lado bom da vida. E-mail para contato: [email protected]
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