21/02/2024

TCU avalia a redução do mandado de Baigorri como presidente da Anatel

TCU começou a a avaliar a possibilidade de fazer uma redução de no mandato de Carlos Baigorri como presidente da Anatel.

Na tarde desta quarta-feira, 16, teve início no Tribunal de Contas da União (TCU) um processo de julgamento com potencial para resultar na redução do mandato de Carlos Baigorri, atual presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Carlos Baigorri Anatel

O enfoque do julgamento se concentra na possibilidade de antecipação do término do mandato de Baigorri, e a indicação é que os membros do plenário provavelmente seguirão a recomendação da equipe técnica do TCU nesse sentido. É importante notar que essa decisão poderá ter efeitos que vão além do caso específico de Baigorri, influenciando também o período de permanência de outros diretores em diferentes agências reguladoras.

A discussão ganha contexto a partir da promulgação da Nova Lei das Agências Reguladoras, em 2019, a qual estipula que os diretores das agências possuam mandatos com duração de cinco anos, sem a possibilidade de serem reconduzidos aos cargos. No entanto, a legislação não oferece orientações detalhadas sobre como deve ser feita a contagem do tempo quando um diretor que já faz parte do colegiado é designado para assumir a presidência da mesma agência.

Dessa forma, o caso em análise no TCU lança luz sobre essa questão específica: se o tempo já cumprido pelo diretor como membro da agência deve ser computado integralmente em seu mandato presidencial subsequente, ou se, de acordo com a interpretação da equipe técnica do TCU, esse período de atuação prévia deve ser descontado, permitindo, assim, a antecipação da conclusão do mandato presidencial.

Quando Baigorri assumiu a liderança da Anatel em abril do ano passado, ele já ocupava a posição de conselheiro dentro da organização. No entanto, a extensão de sua permanência como presidente da agência reguladora estava sujeita à determinação do TCU.

Os especialistas técnicos que compõem o corpo do órgão fiscalizador recomendaram que o término do mandato de Baigorri como presidente fosse estabelecido para novembro de 2024. Isso se deve ao fato de que, nessa data, ele completaria o período de seu mandato anterior como conselheiro. Essa sugestão contrasta com a ideia de estender o mandato até novembro de 2026, que era outra possibilidade inicialmente considerada.

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