22/06/2024

Relator do Cade solicita reunião com Anatel em caso Winity/Vivo

Alexandre Freire, relator da Anatel, e o superintendente de Competição, José Borges Neto, devem se reunir com Ravagni no dia 28 de agosto.

O conselheiro Sérgio Costa Ravagni, relator do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o relator da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, e o superintendente de Competição, José Borges Neto, irão discutir o acordo de ran sharing e compartilhamento de frequência firmado entre a Winity e a Vivo. Freire e Neto foram convidados por Ravagni para uma reunião no próximo dia 28 de agosto.

Embora não seja algo comum e uma agência não dependa da outra, é normal o Cade buscar comentários técnicos da Anatel em processo que afetam o segmento de telecomunicações.

Em maio deste ano, a Superintendência-Geral do órgão antitruste se mostrou favorável à operação. Para o superintendente Alexandre Barreto de Souza, o acordo afetaria três mercados relevantes: serviços de construção, gestão e operação de infraestrutura para telecomunicações; acesso às redes móveis em atacado; e serviços móveis de voz e dados.

No caso, ele acreditou que não havia risco de concentração nesses mercados, resultando assim na sua aprovação pela transação. Entretanto, houve manifestações de empresas e entidades do setor, que apresentaram recurso contra a aprovação. Com isso, o negócio será julgado no Plenário do Cade por pedido do relator e recurso apresentado pelas operadoras Unifique, Brisanet e associações setoriais, como Associação Neo e Abrintel.

Posicionamento da Anatel

O acordo entre a Vivo e a Winity recebeu reprovação da consultoria jurídica e área técnica da Anatel, que entenderam que o negócio entre as empresas fere as regras do edital do 5G, quando determinou que as três grandes operadoras: Claro, TIM e Vivo, não podiam disputar a frequência de 700 MHz, que foi arrematada pela Winity, por mais de R$ 1 bilhão.

No dia 1º de setembro, o conselheiro relator do processo, Alexandre Freire, irá apresentar seu voto sobre a transação, incluindo a nova posição das empresas envolvidas, que foram pedidas a fazer uma “autocomposição” e apresentassem uma nova proposta para minimizar os riscos que motivaram a manifestação das duas áreas da Anatel.

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