12/05/2024

Cade aprova acordo de aluguel de espectro entre Winity e Vivo

Operação ainda está em análise na Anatel, mas a área técnica da agência recomenda que o negócio não seja aprovado; saiba mais.

Nesta segunda-feira (08), a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação em que a Winity aluga metade das licenças adquiridas no leilão do 5G para a Vivo, de acordo com reportagem da Folha. Com a decisão, há abertura para negociação de acordo semelhante com a TIM.

O negócio entre a Winity e a Vivo ainda está sendo avaliado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas a área técnica da agência já recomendou que a operação não fosse aprovada, sob o argumento de que fere os termos previstos no edital do 5G.

De acordo com a licitação do 5G em 2021, operadoras como TIM, Vivo e Claro foram proibidas de adquirir lotes de faixas de frequências de 700 MHz, com o intuito de estimular novos a concorrência com novos entrantes no mercado. Além de que, essas teles nacionais já possuem licenças na faixa em específico. Dessa forma, aprovar o acordo entre a Winity e Vivo estaria contrariando um princípio basilar do edital, pensado para estimular a concorrência.

Inclusive, associações e outras empresas de telecomunicações, como a Associação Neo, a Brisanet e a Cloud2U, já se manifestaram contra a aprovação do negócio. Para a Neo, entidade que representa prestadoras de pequeno porte, MVNOs e entrantes no mercado móvel, o acordo de compartilhamento de rede entre as empresas afasta novas operadoras móveis do mercado brasileiro, e se torna um “grave obstáculo” para finalidade pretendida pela Anatel na licitação do espectro (fomentar a competição no segmento móvel).

Assim como a Brisanet, a Cloud2U, ambas são novas entrantes no segmento de serviço móvel, são contra a aprovação do negócio e concordam que impede a entrada de novos players no mercado. Além disso, as duas empresas mostram interesse em contratar o recurso de 700 MHz da Winity, conforme consta nos documentos enviados ao Cade.

Para que a Winity e a Vivo deem seguimento ao acordo, será necessário que a Anatel também aprove a operação. Entretanto, a decisão ainda é incerta. Inclusive, as duas empresas foram convocadas em março pela agência para apresentarem um novo acordo de aluguel de espectro “que esteja aderente às premissas, à lógica e à essência” do edital do 5G.

Para relembrar, a Winity e a Vivo anunciaram o acordo em agosto de 2022, onde conforme os termos, a operadora alugaria o espectro com capacidade para atender cerca de 1.100 municípios por até 20 anos. Também poderia utilizar a infraestrutura da Winity para expandir a cobertura móvel até 2030. Em troca, a Winity assinou um contrato de roaming.

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