14/04/2024

Abrintel reforça apoio a NEO no processo entre Winity e Telefônica

Entidade Abrintel reafirmou seu compromisso em apoiar a NEO através de um comunicado oficial enviado à imprensa.

Em uma petição de 7 de agosto, a Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), em colaboração com a Associação NEO, reiterou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a sua perspectiva, já expressa anteriormente, de que o acordo proposto entre a Winity e a Telefônica não pode ser aceito.

Abrintel

Em comunicado enviado à imprensa, a Abrintel diz concordar com as conclusões apresentadas no Parecer Jurídico elaborado pelo Professor Floriano de Azevedo Marques Neto, submetido pela Associação NEO à ANATEL em 11 de agosto. Esse parecer aponta para a inviabilidade de aprovação do mencionado acordo.

Segundo a Associação, como destacado no Parecer Jurídico, o pacto entre a Winity e a Telefônica não está alinhado com a política pública delineada no Edital do 5G e constitui uma forma de contornar as restrições normativas e regulatórias para possibilitar o uso exclusivo da faixa de 700 MHz por uma entidade que estava impedida de participar da primeira fase do processo de licitação.

A Associação ressaltou também que as conclusões constantes do Parecer Jurídico não podem ser desprezadas pela Anatel na análise do referido acordo e que os motivos expostos pela Winity, em sua manifestação relativa ao Parecer Jurídico, no sentido de que a operação pretendida é vital para a sua continuidade, não são suficientes para orientar a decisão da Agência, já que a oferta com ágio de mais de 800%, feita no Leilão do 5G, foi um risco assumido do negócio que, como agora se sabe, pretendia desafiar as regras do setor de telecomunicações.

Em seu comunicado enviado à imprensa, a Abrintel destacou também que apesar do esforço promovido pelo Conselheiro Relator para viabilizar uma solução consensual entre os interessados, ela já demonstrou no processo administrativo que o acordo tem impactos negativos e irremediáveis sobre o ecossistema de telecomunicações, aí incluído o mercado altamente competitivo de infraestrutura de suporte para telecomunicações.

Por fim, a Abrintel finalizou sem comunicado dizendo que de acordo com a postura adotada pela Associação Neo, no esclarecimento das justificativas que levaram à rejeição do acordo proposto, a Abrintel enfatiza a inaceitabilidade das práticas irregulares de venda conjunta de equipamentos de infraestrutura e radiofrequência.

Isso engloba a prática de condicionar a disponibilidade do espectro de radiofrequência à aquisição de infraestrutura de suporte de telecomunicações. Portanto, para a Associação é imprescindível estabelecer condições que viabilizem às operadoras regionais interessadas a utilização do espectro de 700MHz arrematado pela Winity. Para a entidade essa utilização deve ser possível através de suas próprias infraestruturas de suporte, independentemente das entidades detentoras envolvidas e isso deve ocorrer em conformidade com as melhores práticas regulatórias e em busca da máxima eficácia.

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