A Serede, subsidiária da Oi, responsável por serviços de manutenção de rede, demite todos os 4,8 mil funcionários após decretação de falência na última sexta-feira (19). A rescisão dos contratos foi anunciada nesta segunda-feira, 22, pela administradora judicial Tatiana Binato. A medida ocorre em razão do cessamento das atividades empresariais da companhia, que agora atua como Massa Falida da Serede.
Com a falência, a empresa informou que está legalmente impedida de dispor de seus bens ou manter operações fora dos limites autorizados judicialmente. A demissão em massa acontece às vésperas do Natal e atinge diretamente milhares de famílias brasileiras que dependem dos salários dos trabalhadores da companhia de telecomunicações.
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Créditos trabalhistas viram dívidas concursais
A Massa Falida da Serede comunicou que os créditos trabalhistas, incluindo salários, férias, horas extras, verbas rescisórias e FGTS não recolhido, passam a ter natureza de créditos concursais. Isso significa que os pagamentos seguirão a ordem de prioridade definida na Lei de Falências, sem prazo estabelecido para quitação dos valores devidos aos trabalhadores.
No comunicado oficial, a administradora judicial orienta os funcionários a sacarem o FGTS, indicando que a própria sentença de falência é documento suficiente para liberação dos recursos. Para os demais créditos trabalhistas, a empresa recomenda que os trabalhadores habilitem seus valores no processo de falência ou busquem a Justiça do Trabalho para apuração e liquidação das quantias.
A Serede também determinou a devolução imediata de todos os bens da empresa, incluindo ferramentas de trabalho, equipamentos técnicos, notebooks, celulares, veículos, equipamentos de proteção individual e materiais diversos. A não devolução injustificada poderá resultar em responsabilização legal, conforme previsto na legislação falimentar brasileira.
Sindicatos classificam medida como afronta aos direitos sociais
As federações nacionais de trabalhadores em telecomunicações (FITRATELP, FENATTEL e FITTLIVRE) manifestaram profunda indignação com a decisão. Em nota conjunta, as entidades classificaram o comunicado da empresa como “uma afronta aos direitos sociais” e criticaram a visão estritamente burocrática que ignora o drama de quase cinco mil famílias brasileiras.
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João de Moura Neto, presidente da FITRATELP, foi enfático ao classificar a postura da Massa Falida como um erro estratégico com consequências drásticas. Segundo ele, a decisão não mediu as consequências de demitir cem por cento do efetivo para a continuidade da própria falência, acelerando a destruição de valor da empresa e causando prejuízos irreparáveis.
Os sindicatos alertam ainda que parte essencial dos trabalhadores demitidos continua atendendo a serviços críticos, como a Oi Soluções. A interrupção abrupta das atividades coloca em risco a manutenção da infraestrutura de telecomunicações do Grupo Oi, o que pode afetar serviços públicos e privados essenciais em todo o território nacional.
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Trabalhadores empurrados para “fila infinita” da Justiça
Para as federações sindicais, orientar os trabalhadores a habilitarem seus créditos na justiça falimentar equivale a empurrá-los para o fim de uma fila infinita. As entidades criticam também a postura da Oi, afirmando que a tomadora de serviços permanece assistindo ao colapso sem assumir sua responsabilidade subsidiária imediata perante os funcionários demitidos.
O comunicado da Serede gerou clima de pânico e intranquilidade nas bases sindicais em todo o país. A demissão em massa às vésperas do Natal agrava ainda mais o impacto social da medida, deixando milhares de famílias sem perspectiva de renda no período de festas de fim de ano e início de 2025.
A situação da Serede se soma aos problemas judiciais enfrentados pela Oi, que continua lidando com processos na Justiça brasileira. A Massa Falida informou que providenciará a emissão dos termos de rescisão de contrato de trabalho para evitar indeferimentos administrativos no momento do saque do FGTS. Novos comunicados serão expedidos conforme a evolução do processo e as deliberações do Juízo da Falência, e os sindicatos profissionais serão mantidos informados sobre o andamento do desligamento coletivo.