21/04/2024

Anatel aprova orçamento milionário para despesas de 2024

Entre os valores, parte vão para as despesas discricionárias, que envolvem despesas correntes como a administração das unidades da agência.

Em circuito deliberativo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)aaprovou o orçamento para o ano de 2024, e apresentará para a Lei Orçamentária Anual um valor de R$ 643,9 milhões, sendo que R$ 217,2 milhões serão direcionados a despesas discricionárias, que envolver despesas correntes e investimentos conforme imagem no final do texto.

Dentro dos gastos discricionários, estão previstos R$ 15,1 milhões para usuários de serviços de telecomunicações, que vão para o serviço de atendimento ao consumidor dos serviços de telecomunicações (Call Center Anatel) e na telefonia da Central de Atendimento da agência. Já R$ 17,2 milhões irão para a regulação dos serviços de telecomunicações, o que inclui custos de custear as viagens a serviço das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs) e viagens institucionais.

Ainda dentro das despesas discricionárias, a agência aprovou R$ 24,4 milhões para investimentos na administração das unidades (R$ 11 milhões) e na fiscalização regulatória (R$ 12 milhões) ao longo de 2024.

Uma parte dos valores será usada na aquisição de equipamentos e drones para monitoração de espectro, software, acopladores, bloqueadores e conjuntos de atenuadores, e fiscalização da Segurança Cibernética, enquanto a outra parte irá para modernização do parque de tecnologia da informação, o que envolve compra de solução de rede sem fio, serviço de desenvolvimento e manutenção de software utilizando metodologias e equipes ágeis e serviço continuado de suporte técnico, sustentação e manutenção da solução de gestão do espectro.

No valor total aprovado, os outros R$ 426 milhões serão destinados para Pessoal e Benefícios Obrigatórios (371 milhões) e outras despesas obrigatórias (R$ 55 milhões). A Anatel deve enviar os valores aprovados para a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para inclusão na proposta de Orçamento federal para o ano que vem.

A agência também aponta um possível financiamento do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2028, totalizando R$ 3,4 bilhões.

  • 2025 – R$ 680,07 milhões
  • 2026 – R$ 695,85 milhões
  • 2027 – R$ 712,69 milhões
  • 2028 – R$ 730,69 milhões
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