21/04/2024

‘ANTENE-SE’ faz evento para tratar da atualização das leis das antenas

Atraso na atualização das leis das antenas significa também uma lentidão na implantação do 5G em mais cidades.

O Movimento ANTENE-SE realizou um evento online para apresentar a gestores públicos de cidades de todo o Brasil a importância da atualização das leis de antenas. Com um público de mais de 100 participantes, o encontro reuniu autoridades e especialistas. O encontro aconteceu na última terça, 27. 

Leis

Participaram nomes como Carlos Baigorri (Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel), Luciano Stutz (Movimento ANTENE-SE e Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel)), Humberto Barbato (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)) e outros. 

Mais detalhes do que foi tratado sobre atualização das leis de antenas no evento do ANTENE-SE

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que o 5G foi um avanço importante para cobertura de rede móvel no país, porém tem sido um grande desafio lidar com a falta de atualização da legislação municipal de diversos locais. 

“O edital do 5G trouxe avanços para levar a cobertura 5G e 4G para milhares de localidades. Entretanto, é um desafio muito grande para o setor de telecomunicações, para as operadoras e para a própria Anatel, enfrentar diversas legislações municipais, que muitas vezes não são receptivas para esse movimento da tecnologia”, afirmou o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, em vídeo exibido na abertura do evento. 

Baigorri destacou que os líderes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais devem estar conscientes de que “a conectividade e a transformação digital são motores de transformação da vida, da realidade dos municípios”. Disse ainda ser “fundamental que todos estejam engajados nesse desafio de levar ao cidadão a conectividade, a garantia o acesso à informação e à cidadania” e exaltou a atuação do ANTENE-SE em prol da democratização da conectividade.

Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), apresentou orientações para que as cidades possam modernizar suas normas para infraestrutura de telecomunicações. 

Stutz comentou que, há cinco anos, havia cerca de 250 leis municipais que restringiam a instalação de novas antenas e uma fila de 4 mil solicitações para a instalação de torres. Esse cenário significava um grande entrave para o avanço da cobertura de celulares. Ele destacou que hoje 330 cidades brasileiras — incluindo grandes centros e 23 capitais de estado, um conjunto que reúne 40% da população do país ou 82 milhões de pessoas — já contam com legislações atualizadas de antenas.

O presidente da Abrintel recomendou ainda que os municípios definam taxas de licenciamento dos equipamentos de infraestrutura com valor próximo de R$ 1 mil.

“Taxas abusivas podem inibir a implantação de novas estruturas ou mesmo a regularização das existentes”, alertou.

Stutz destacou também que o Movimento ANTENE-SE e a Abrintel prestam assessoria gratuita aos municípios no processo de modernização das leis de antenas.

Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), falou sobre a importância do 5G para o desenvolvimento econômico, ressaltando que a tecnologia pode gerar 22 milhões de empregos ao redor do mundo até 2035. Barbato lembrou que a quantidade de torres é fundamental para o pleno funcionamento do 5G. 

Temos uma oportunidade de acelerar o crescimento do Brasil e necessitamos de mais torres para o 5G e de mais incentivos para o uso massivo do 5G pela indústria”, afirmou. “O 5G, para a indústria, é investimento”, disse ainda. Stutz lembrou que o fato de um município ter maior cobertura de conectividade contribui para atrair investimentos.

Elisabete Donato, Gerente de Promoção para Exportação e Competitividade da InvestSP (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade), apresentou o Tecnocidades, uma iniciativa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, executada pela InvestSP, para apresentar a importância da tecnologia a gestores e líderes municipais paulistas. Dentro desse movimento, Elisabete tratou da importância das leis municipais de antenas e informou que 113 cidades paulistas já estão com as regulamentações atualizadas – São Paulo é o estado com o maior número de municípios nessa situação. 

“É importante atualizar a lei para que, quando o 5G chegue ao município, já esteja tudo pronto, e o 5G seja implantado de forma expandida, e não restrita”, informou a gerente.

Lucas Kitão, vereador em Goiânia (GO), falou, em mensagem em vídeo, sobre a experiência de Goiânia. A capital de Goiás ainda não conta com uma lei de antenas atualizadas e utiliza uma regulamentação antiga, de 2017. 

“Aqui em Goiânia, a luta tem sido longa. Um projeto que estamos discutindo desde 2019”, comentou Kitão. 

O vereador propôs um projeto, que não avançou, e atualmente uma nova proposta está em tramitação na Câmara de Vereadores.

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