21/02/2024

Oi tem primeira audiência contra Anatel; decisão pode sair neste ano

Primeira audiência sobre caso que envolve a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel e a Oi já aconteceu.

Na semana passada, a Oi entrou em uma rodada de audiências com a Advocacia-Geral da União, a AGU, que representa a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, em um processo de arbitragem contra a União por supostas perdas no cumprimento do contrato de concessão. 

Oi Anatel

De acordo com informações divulgadas pelo site Teletime nesta segunda-feira, 08, a audiência foi realizada para a apresentação de argumentos, réplicas e tréplicas. 

Nenhum resultado foi divulgado sobre esse processo da Oi

Embora nenhum resultado tenha sido anunciado nesta fase do processo, as partes concordaram com a possibilidade de uma sentença parcial que definirá quais fatos já prescreveram e outras questões jurídicas do processo. Este acordo representa um progresso significativo.

Embora não represente uma sentença final em termos de mérito, o pronunciamento ajudará a contextualizar o caso e a delinear os fatos que serão analisados pelos árbitros. É esperado que uma sentença parcial seja emitida ainda este ano. 

Originalmente, a Oi buscava uma compensação de R$ 16 bilhões da União por supostas perdas relacionadas ao cumprimento do contrato de concessão, mas de acordo com informações apuradas, as cifras agora são significativamente maiores devido a perícias e análises econômicas mais detalhadas. Enquanto isso, a Anatel não reconhece os eventos alegados pela Oi, daí o impasse entre a operadora e a entidade reguladora.

No balanço anual de gestão referente a 2022, a Anatel relatou que as disputas arbitrais totalizaram R$ 40 bilhões. Desse valor, R$ 16 bilhões foram provenientes da Oi, R$ 18 bilhões da Vivo – valor atualizado após o pedido inicial de R$ 10 bilhões – e R$ 6 bilhões da Claro.

A ação da Oi ocorre após a da Vivo, cuja audiência ocorreu no início do ano. De acordo com fontes que acompanham o processo, espera-se uma sentença parcial sobre as questões de prescrição na ação da Vivo até meados do ano.

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