22/02/2024

‘Movimento Antene-se’ alerta sobre falha na legislação 5G da Bahia

Atraso na regulação da legislação ligadas a telecomunicações no estado da Bahia atrapalha a expansão do 5G na região.

O Movimento Antene-se faz alerta sobre a lentidão na expansão da rede 5G em Salvador. Segundo o grupo, enquanto  localidades de todo o país já desfrutam dos primeiros passos da tecnologia 5G, a capital baiana ainda enfrenta resistência para ter uma maior cobertura da última geração de conectividade de dados móveis.

Bahia

O Antene-se alega que o problema é que a cidade não possui uma lei municipal favorável à instalação de infraestruturas de suporte para o 5G — que pode demandar de cinco a dez vezes mais antenas do que o número necessário para o 4G. 

Legislação de Salvador sobre rede móvel está desatualizada e isso atrapalha uso do 5G

Atualmente, a capital baiana conta com uma legislação sobre o tema, mas ela é de 2006, ou seja, não contempla os equipamentos necessários para as tecnologias mais modernas de cobertura, que têm infraestruturas de suporte de menor tamanho e podem ser alocadas mais facilmente no ambiente urbano. 

Entre as capitais de Estado, 23 já atualizaram suas leis de antenas, e Salvador é uma das quatro que ainda não implementaram regulamentações adequadas para novas infraestruturas de telecomunicações.

Como solução dessa situação, o movimento destaca doi Projetos de Lei. O PL429/21, de autoria do vereador Sidninho (PODE), tem como base o PL padrão da ANATEL 2021, mas está parado na Câmara há dois anos. 

Já o Estado da Bahia conta com um projeto de Lei Estadual, o PL 24.559/22, da Deputada Estadual Ivana Bastos (PSL). Esse PL propõe a criação de um Programa de estímulo à conectividade em toda a Bahia e traz, no anexo I, uma sugestão de projeto de lei modelo municipal a ser adotado pelas cidades baianas, mas está pendente de aprovação há um ano.

Um dos representantes do Antene-se, Luciano Stutz, que se coloca como porta-voz do movimento, afirma que a aprovação dessas leis, na íntegra, é essencial para fomentar a instalação do 5G em Salvador e, consequentemente, para aproveitar as oportunidades que a nova tecnologia oferece. 

“A conectividade é uma ferramenta indispensável para a promoção do desenvolvimento econômico e para a redução da desigualdade social. Para viabilizar a implantação de uma boa cobertura de 5G em Salvador, é necessário ajustar a legislação municipal. Manifestamos nosso apoio ao PL 429/21, de Salvador, e também ao PL 24.559/22, para que todo o Estado possa avançar nesse sentido.”

Há uma relação entre bairros de menor renda e piores índices de conectividade em Salvador

Segundo o um levantamento realizado pela Consultoria Teleco a pedido do Movimento ANTENE-SE, divulgado em 2021, existe correlação entre bairros de menor renda e piores índices de conectividade na capital baiana. Esse índice mostra o número de habitantes por infraestrutura de telecomunicações. 

Na época, a capital possuía uma taxa de 2.582 habitantes por infraestrutura, um número acima da média nacional, de aproximadamente 2.100 habitantes por infraestrutura, e de países desenvolvidos, como os EUA, que possuem aproximadamente 940 habitantes por infraestrutura. Hoje, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a situação piorou ainda mais: Salvador está com uma taxa de 2.712 habitantes por infraestrutura.

Salvador não é a única cidade nessa situação na Bahia 

O Estado da Bahia como um todo também apresenta um ritmo abaixo da média na atualização de leis municipais. A Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) aponta que Feira de Santana é a única entre as 417 cidades baianas a aprovar uma lei nesse sentido. 

Hoje, o Brasil já possui 302 municípios com leis de antenas atualizadas, que compreendem 39% de toda a população nacional.

Além de Salvador e dos demais municípios baianos serem prejudicados no acesso à nova tecnologia, a falta de leis aderentes ao modelo padrão da Anatel e às normas federais (Decreto Federal nº 10.480/2020) prejudica o cumprimento dos compromissos em 4G previstos pelo edital do 5G, de novembro de 2021. 

Só na Bahia, o edital prevê a cobertura obrigatória de 4G em locais ainda não cobertos: 921 localidades, incluindo bairros e distritos, atingindo mais de 650.000 pessoas, além de 4.000km de rodovias.

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