21/05/2024

Google é notificado e exclui texto contra PL das Fake News da página inicial

Senacon, ligada ao Ministério da Justiça, determinou que a empresa sinalizasse como 'propaganda' o conteúdo contrário ao PL.

Nesta segunda-feira (1º de maio), o Google colocou em sua página principal do buscador o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da big tech, Marcelo Lacerda, que diz que “o projeto de lei acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”.

Entretanto, no início da tarde desta terça-feira (02), a empresa removeu o texto da página, após políticos divergirem sobre as ações da empresa na divulgação de textos críticos à proposta.

No mesmo dia, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google sinalizasse que o conteúdo contrário ao PL das Fake News se tratava de propaganda, obrigando também que fosse divulgado no mesmo espaço texto favorável à proposta, sob pena de multa de R$1 milhão por hora de descumprimento.

O Ministério Público Federal de São Paulo ainda estabeleceu o prazo de 10 dias para que sejam dadas explicações sobre suposta alteração nos resultados de buscas e anúncios sem identificação contra o projeto de lei. Em entrevista coletiva em Brasília, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acusou a empresa de tentar manipular a opinião pública.

“Precisamos acabar com o faroeste digital. Essas empresas querem o faroeste cibernético no Brasil. E esse faroeste digital, este faroeste cibernético mata. Para que não haja nenhuma dúvida, este faroeste cibernético mata. Mata crianças, mata adolescentes, mata pessoas por doenças e todas as empresas no Brasil são reguladas”, disse Dino.

No PL das Fake News que deveria ter sido votado nesta terça-feira (02) responsabiliza as plataformas digitais por conteúdos que estimulem a prática de crimes. Segundo o ministro, a regulação das plataformas de redes sociais é, além de uma necessidade urgente, uma exigência da Constituição.

Flávio Dino garantiu que a regulação poderá ocorrer por meio de decisões administrativas e de determinações do Poder Judiciário, se não houver consenso no Legislativo. “Que fique a mensagem consignada enfaticamente: os adeptos dessas práticas deletérias, nocivas, agressivas, imorais perderão. Eles vão perder. Não sei se hoje, se amanhã ou semana que vem, mas perderão, porque não é possível que haja esta burla, esta fraude em que interesses financeiros se disfarçam de defesa de princípios morais”, disse.

“Não são princípios morais que os adeptos do faroeste digital defendem, eles defendem seus negócios. E esses negócios são legítimos apenas e tão somente se cumprirem a lei”, frisou Dino.

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