21/05/2024

Anatel prorroga licenças de uso de espectro da TIM, Vivo, Claro e Algar Telecom

Prorrogações foram feitas em circuito deliberativo, uma vez que as outorgas de exploração da faixa venceriam 30 de abril deste ano.

Nesta terça-feira (02), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicou no Diário Oficial da União, a prorrogação de autorização de suor e frequências nas faixas médias para as operadoras TIM, Vivo, Claro e Algar Telecom. As prorrogações das faixas de 1,9 GHz e 2,1 GHz ficam então válidas até o dia 30 de abril de 2038, ou seja, mais 15 anos.

A faixa de 1,8 GHz foi prorrogada até 22 de dezembro de 2032, ou pouco menos de dez anos. O valor a ser pago deve obedecer às regras estabelecidas nas respectivas Cláusulas dos Termos de Autorização para as Radiofrequências Associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) da operadora para todas as empresas.

No caso da Vivo, a Anatel rejeitou o pedido de prorrogação do direito de uso de faixa de 900 MHz da operadora, em razão da ausência de uso racional e adequado do espectro verificada, em função do despacho do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou pedido de embargo da Vivo e consolidou o entendimento que a renovação sucessiva de espectro para direitos de uso concedidos antes da Lei 13.879/2019 e do Decreto 10.402/2020 (que a regulamentou) só podem acontecer em caráter excepcional, com avaliação caso a caso.

A Vivo alegou que “ao realizar os estudos técnicos necessários à ativação das primeiras ERBs na subfaixa de extensão de 900 MHz, verificou que a mesma causaria uma degradação na qualidade do serviço por ela já prestado com outras faixas de radiofrequência”.

Além disso, na autorização na faixa de frequência a 1.800 MHz da Vivo, a Anatel recomendou que a operadora faça refarming de toda a faixa, ou de parte, em função da base de clientes, para tecnologias mais avançadas, como 4G ou até 5G, para que seja possível aumentar a eficiência de uso do espectro.

Em todos os casos, as outorgas de exploração da faixa venceriam 30 de abril deste ano, justificando a decisão de prorrogar os pedidos por meio de circuito deliberativo. Confira aqui todas as áreas de prestação, assim como as faixas exatas de frequência de cada prestadora.

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