24/02/2024

Coalizão é contra Anatel ser autoridade regulatória das plataformas digitais

Coalizão dos Direitos da Rede (CDR) acusa a agência de privilegiar os interesses das empresas, as quais deveria regular.

De acordo com Carlos Baigorri, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a agência pode ser a autoridade regulatória independente das plataformas digitais, mas a Coalizão dos Direitos da Rede (CDR), por meio de comunicado enviado nesta sexta-feira (28), explicou por que o interesse do presidente não pode ser atendido.

Conforme consta no documento, a Anatel não tem expertise necessária para encarar os temas de regulação que envolvem as plataformas, além de ter falhado em sua missão de cumprimento de suas atribuições no setor de telecomunicações. Atribuir novas competências à autarquia prejudicaria o avanço da conectividade no Brasil, além de levar os interesses econômicos das plataformas e empresas de telecom a prevalecerem sobre os interesses dos usuários.

“A Anatel é historicamente refratária à participação da sociedade civil, o que é incompatível com o modelo de governança multissetorial e colaborativa da Internet no País. O que precisamos é de um órgão independente com um conselho multissetorial deliberativo”, diz a nota.

A CDR cita como exemplo o leilão do 5G e as obrigações, que segundo a coalizão, foram “desastrosas”, com distorções, erros de precificação, compromissos de conectividade insuficientes e privilégios para as grandes operadoras. A Anatel, “falhou em manter o controle do inventário do patrimônio público de bens reversíveis, gerando um prejuízo que pode chegar a R$ 100 bilhões ao tesouro público”, afirma a nota.

Sobre a fala de Baigorri de que a anatel é o único que está combatendo as fake news, por causa das decisões do TSE nas últimas eleições, a coalizão diz que essas atuações não têm à ver com o combate à disseminação de conteúdo ilegal na Internet nem sobre a efetivação de direitos humanos no ambiente online.

A CDR diz que a agência dá conta “nem mesmo efetiva com a devida qualidade a atuação nas matérias de sua atual competência”, que dirá a assuntos como proteção do estado democrático de direito, direitos humanos e a proteção de crianças e adolescentes de violência nas redes sociais.

A coalizão ainda acusou a autarquia de privilegiar os interesses das empresas, as quais deveria regular “em detrimento do interesse público e da defesa dos usuários dos serviços de telecomunicações”, algo que pode ser reproduzido caso se torne autoridade regulatória no caso das plataformas digitais.

“Tal cenário poderia gerar o resultado oposto ao que se pretende alcançar com a regulação: em vez de limitar o poder das plataformas, teríamos uma entidade reguladora que favorece seus interesses econômicos”.

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