06/04/2024

Anatel diz que Oi não pode vender sua participação total na V.tal

Agência explica que empresa não pode se desfazer completamente da participação, enquanto continuar controlando os bens reversíveis.

Em coletiva de empresa nesta quinta-feira (09), Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), falou sobre a proposta da Oi de vender parcialmente ou totalmente a sua participação na V.tal. Ele disse que se for colocado em prática, a agência precisará avaliar e conceder (ou não) anuência prévia para autorizar.

Ele explica que a Oi não pode se desfazer completamente da participação, enquanto continuar controlando os bens reversíveis, uma vez que precisa obedecer a resolução Resolução nº 101/1999, o Regulamento para Apuração de Controle e de Transferência de Controle em Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

Segundo a norma, qualquer empresa controladora de outra companhia deve ter direito a pelo menos um assento no conselho de administração, podendo indicar diretores, vetar estatuto ou contrato ou deter quantidade mínima de ações que garantam o direito de voto em separado da sociedade.

Segundo a Anatel, a Oi pode realizar a diluição, mas não pode alienar totalmente a sua participação que ainda detém na V.tal. “É possível uma diluição na V.tal, mas esta não pode ser tamanha a ponto de a Oi deixar de ser controladora da empresa”, falou Baigorri.

“A nossa preocupação é que a Oi continue como controladora da V.tal, porque todos os ativos, por fazerem parte do grupo, são alcançados pelo instituto da reversibilidade”, declarou Baigorri.

Na prática, a empresa precisaria manter ainda 20% do capital votante da rede neutra. Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, explica que a Oi precisa pertencer ao mesmo grupo econômico da V.tal para ter os bens atingidos pela reversibilidade. “Enquanto for uma coligada, vai ser considerada mesmo grupo econômico, e os bens serão atingidos pela reversibilidade”.

“Caso a Oi deixe o grupo econômico, trazendo uma redução societária, aí vai requerer uma análise da área técnica e anuência prévia da Anatel”, pontuou.

A Oi detinha 42% de participação na V.tal, mas essa margem a foi diluída para cerca de 30% com a entrada do fundo de pensão canadense (CPPIB). A proposta de alienação já tinha sido sugerida em janeiro com credores financeiros assessorada pela Moelis, e volta agora. No entanto, a Anatel reitera que isso não pode ser feito.

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