Tribunal arbitral decide destino de depósito judicial bilionário da Oi

De acordo com a decisão da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, responsável pelo acompanhamento da recuperação judicial da Oi, o montante de R$ 1,5 bilhões resultante da disputa pelo preço final da venda da Oi Móvel deverá ser enviado para a Câmara Arbitral do Mercado, da B3.

“Autorizo a transferência dos valores depositados à conta remunerada vinculada à Câmara de Arbitragem do Mercado, e ressalvo, sob pena de configuração de crime de desobediência e multa, a vedação de levantamento por qualquer das partes ou interessado sem autorização prévia do Juízo da 7ª Vara Empresarial até a constituição definitiva do Tribunal Arbitral, quando a competência para a decisão sobre o depósito caução passará a ser dos árbitros”, sentencia o juiz Fernando Viana, do TJ-RJ.

A decisão se encontro com os argumentos apresentados pela Claro, TIM e Vivo, que iniciaram o processo de arbitragem ano passado, questionando o valor da carteira de clientes móveis da Oi que foi repassado na transação. Acontece que as compradoras alegaram que um terço dos usuários foi considerado inativo e desligado, acusando a Oi de ter ocultado dados reais da base de usuários.

Na época, as operadoras solicitaram o desconto de R$ 3,186 milhões, alegando que a Oi não cumpriu parte do contrato firmado. A defesa da Oi foi de que houve erros de cálculos e equívoco de metodologia no mencionado laudo econômico-financeiro, elaborado pela KPMG.

Na operação, as três operadoras compraram os ativos da Oi por R$ 16,5 bilhões, mas cláusulas do contrato previam que o valor final poderia ser alterado caso certos compromissos não fossem cumpridos, como a quantidade de clientes transferidos.

Entretanto, ainda cabe ao tribunal arbitral decidir o futuro dos outros R$ 1,5 bilhão que foram depositados em juízo em outubro do ano passado. Por enquanto, o dinheiro ficará guardado, sob vigilância dos árbitros.

O Ministério Público recomendou que esse valor fosse transferido para o Banco Santander, que renderia com base no CDB, mais do que na conta judicial, mas a decisão será do tribunal arbitral. O processo de arbitragem também vai dizer se a Oi deve compensar as operadoras em mais R$ 1,5 bilhão a título de multas contratuais.