24/02/2024

‘Zero rating’ é debatido em reunião com CDR, Ministério da Justiça e Secom

Prática de disponibilizar acesso gratuito a aplicativos, como WhatsApp, será alvo de investigação do governo federal; saiba detalhes.

Representantes da Coalizão Direitos na Rede (CDR) e do Ministério da Justiça e Secom se reuniram nesta quinta-feira (26) para falar sobre os modelos e negócios de franquias no segmento de telefonia móvel que é praticado pelas operadoras, como o zero rating. As entidades já haviam pedido formalmente essa discussão ao ministério.

O encontro ocorreu com representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Secretaria para Assuntos Digitais, vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), no fim da tarde desta quarta-feira, 25. Entre os presentes estavam: Estela Aranha (assessora de direitos digitais do Ministério da Justiça), João Brant e Samara Castro (Secretaria de Políticas Digitais); Ricardo Lovatto Blattes e Vitor Hugo do Amaral (Senacon).

De acordo com Paloma Rocillo, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), o tema foi bem recebido pelos representantes do governo, que se mostraram interessados no assunto. “Notamos um grande interesse do governo em querer entender a agenda, assim, de querer entender os possíveis direitos violados nesses modelos de negócios de pacotes de franquias“, disse.

A executiva explica que também foi discutido como as relações de consumo seriam prejudicadas pelos modelos de pacotes de franquias. Ela disse que mostrou uma pesquisa feita pelo Idec que aponta como estão sendo violadas a liberdade de expressão e o acesso às informações, por exemplo, com as práticas comerciais feitas pelas operadoras.

Durante a reunião, também foram apresentadas pelo Ministério da Justiça propostas que criminalizam condutas na internet contra a democracia. Ana Barbara Gomes, também do IRIS, falou da importância da reunião que aproxima as demandas da sociedade civil com as autoridades do governo que podem endereçar a questão de forma institucionalizada.

“Foi um passo importante para que a conectividade significativa dos brasileiros seja tratada com a devida seriedade e esforço por parte do governo. A CDR apresentou estudos sobre o cenário de conectividade do cidadão brasileiro e sobre como isso está atrelado ao exercício da cidadania e acesso à serviços essenciais”, disse Gomes.

De acordo com o Mobile Time, o governo federal pediu ao Cade um levantamento dos efeitos dos planos oferecidos pelas operadoras para os seus clientes em relação ao zero rating para determinados aplicativos, além de levantar a associação que há entre essas empresas de telefonia móvel com as plataformas, em especial, a Meta, que controla aplicativos mais disponibilizados nesses planos, como Facebook, o WhatsApp e o Instagram.

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