24/02/2024

Novo Governo revoga processo de desestatização da EBC e dos Correios

Empresa Brasil de Comunicação, a EBC, e os Correios eram duas instituições que deveriam ser privatizadas, segundo antigo governo.

A desestatização da EBC foi revogada assinada pelo novo presidente da República, Lula da Silva (PT), no último domingo, 01, após sua posse, em Brasília – Distrito Federal. Além da Empresa Brasil de Comunicação, o chefe de Estado também incluiu os Correios. 

EBC

Segundo nota emitida pelo gabinete de transição, as ações assinadas estão de acordo com as promessas do governo e são apoiadas por grupos técnicos. 

A atualização ainda não foi publicada no Diário Oficial da União. Porém já foi anunciada no Palácio do Planalto. 

A ideia da gestão anterior do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), era privatizar ambas instituições. Principalmente os Correios trouxeram uma discussão popular ampla na época que foi anunciado. Mas, com a mudança de gestão, o assunto não foi a frente, ambos os casos foram revogados. 

Governo de transição defendia que o plano de desestatização da EBC e Correios fosse revogado 

A equipe do Governo de Transição já havia defendido essa pauta, tanto que agora se tornou realidade a revogação da decisão da gestão passada. O grupo recomendou que fosse revogado também a fusão da TV Brasil e a TV NBR, caso que já foi alvo de ação judicial do Ministério Público Federal. 

O relatório final do Governo de Transição foi que a EBC foi reduzida a uma simples produtora de conteúdos governamentais, como mobilização de rádios, agência e emissora de TV. 

Além disso, afirma também que a decisão de retirar do Estado tanto os Correios, quanto a EBC, foi resultado de uma visão restrita sobre as telecomunicações que tinha o governo Bolsonaro. 

Durante o mandato anterior, quem formulou a proposta da privatização dos Correios foi o Ministério das Comunicações. Na época a pasta afirmou que havia uma monopólio sobre o segmento de correspondências e que esse setor encontra-se em declínio. 

“O monopólio será mantido apenas para o segmento de correspondências, segmento que se encontra em declínio, com expectativa de queda contínua para os próximos anos. Esse benefício para o novo operador atua com objetivo de incentivar a prestação do Serviço Postal Universal ao longo do prazo de 40 anos do Contrato de Concessão e garantir a sustentabilidade da prestação desse serviço que terá desafios relevantes, com destaque para a queda da imunidade tributária e a obrigação de atendimento de áreas remotas do país”, disse o MCom.

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