22/06/2024

Acordo entre Vivo e Winity: Associação Neo pede que operação não seja aprovada

Entidade que representa prestadoras de pequeno porte, MVNOs e entrantes no mercado móvel enviou manifesto ao Cade se opondo à transação.

Desde que a Vivo e a Winity anunciaram seu acordo de compartilhamento recíproco de elementos de rede adquirida no leilão do 5G, que a operação está sendo avaliado pelos órgão reguladores, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem apresentando seria preocupações no acordo entre as empresas.

Entretanto, os órgãos não são as únicas preocupações para aprovação do negócio, entidades como a Associação Neo, que representa prestadoras de pequeno porte, MVNOs e entrantes no mercado móvel, tem se oposto à operação, pedindo que os órgãos não aprovem a transação.

Em sua manifestação ao Cade, a associação afirma que o acordo entre as empresas afasta a nova operadora móvel no mercado brasileiro, sob o argumento de que o compartilhamento de metade da capacidade adquirida pela Winity com a Vivo é um “grave obstáculo” para finalidade pretendida pela Anatel na licitação do espectro (fomentar a competição no segmento móvel). No leilão, grandes operadoras que já possuíam a faixa de 700 MHz tinham participação vedada na disputa da faixa.

“A Neo entende que o objetivo central da operação notificada por Telefônica e Winity é criar barreiras à entrada e expansão de prestadoras competitivas, garantindo que esses players não terão acesso à faixa de espectro adquirida pela Winity, cuja finalidade prevista pelo próprio regulador setorial era a criação de um player de rede neutra, e não a concentração nas mãos de uma das prestadoras dominantes”, alegou a entidade, na manifestação ao Cade.

Segundo a Associação Neo, “Um player que pretenda realizar operação de atacado neutra não pode ceder com exclusividade espectro para uma prestadora dominante e logo reduzir sua capacidade de construir rede de com capacidade suficiente para demais interessadas“.

O grupo de PPPs ainda o acordo entre a Vivo e a Winity acaba burlando o limite de frequências (spectrum cap) da faixa, pois os 1,1 mil municípios onde a Vivo quer usar o adicional de 700 MHz corresponde a 90% das receitas do mercado móvel, além de incluir importantes cidades vizinhas de “áreas nobres”.

Além disso, a Associação Neo ainda aponta um risco de impacto anticompetitivo no mercado de torres, pois o acordo entre as empresas prevê a construção de até 3,5 mil sites para a Vivo até 2030, criando um cenário de reserva de mercado exclusivo para a operadora.

“Contrapartidas estabelecidas entre as partes, como no caso objeto deste ato de concentração, que entrelaçam três acordos distintos, sendo um deles de infraestrutura (torres/sites), juntamente com a cessão de parte do espectro […] dificultam e, no limite, impedem a operação de atacado neutra”, argumentou a Neo, na manifestação.

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