28/02/2024

O que é o Telefone Popular? Programa do governo para famílias de baixa renda

Iniciativa do Governo Federal garante que famílias cadastradas no CadÚnico tenham descontos mensais nos serviços de telefonia.

Poucas pessoas sabem, mas o Governo Federal possui um programa social que concede telefonia fixa por condições especiais para famílias de baixa renda, é o Telefone Popular. A iniciativa também contempla serviço internet banda larga. Ou seja, o programa oferece descontos mensais aos consumidores qualificados.

O Telefone Popular, nome concedido ao Acesso Individual Classe Especial (AICE), é uma nova ferramenta cujo principal objetivo é garantir o acesso dos beneficiários à telefonia fixa por condições especiais, ajudando tornar os serviços de comunicação mais acessíveis para os consumidores de baixa renda.

O desconto que é fornecido, garante que os beneficiários possam pagar por um telefone fixo e também garantir acesso à banda larga, acesso que oferece oportunidade de empregos, saúde e recursos educacionais. Para ajudar a manter os brasileiros conectados, o Governo Federal faz isenções e fecha parcerias para que pessoas de baixa renda possam receber esses benefícios.

Para ter acesso ao benefício, o interessado deve realizar o Cadastro Único, ou seja, tem que estar cadastrado no programa, cujo objetivo é identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.

O valor do Telefone Popular fica em torno de R$ 15 reais, onde o beneficiado terá direito a franquia de 90 minutos mensais para ligações para outros telefones fixos, caso o consumidor exceda os 90 minutos, para continuar fazendo ligações será necessário inserir créditos para continuar utilizando o serviço.

Para as chamadas de telefones celulares e de longas distâncias, sejam nacionais ou internacionais, também é necessário colocar créditos. Além disso, o valor total da assinatura dependerá do imposto praticado por cada estado e da região ao qual a empresa de telecomunicação opera.

Os minutos liberados para uso não são cumulativos. Isso quer dizer que são 90 minutos para serem usados mensalmente. Se não for usado todo, não poderá contar o acréscimo dele para o mês seguinte.

Como participar do Telefone Popular?

Assim como mencionado, para participar é necessário que a família esteja cadastrada no CadÚnico e com os dados atualizados. Depois, solicita uma linha telefônica às operadoras, como Vivo.

Para solicitar é necessário ter em mãos o CPF, o Número de Identificação Social (NIS) ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), no caso de famílias indígenas. Depois de realizada a solicitação de atendimento nas centrais citadas acima, o beneficiário deve aguardar um prazo de sete dias para a liberação da linha.

Vale ressaltar também que nem todas as empresas que trabalham com telefonia participam do programa. Dessa forma, se você se enquadrar no programa, deve entrar em contato com a companhia para saber que ela disponibiliza tal serviço. Até o momento, as empresas participantes estão listadas abaixo.

A instalação leva até 7 dias após o pedido, e a prestadora pode cobrar uma tarifa para instalar — o preço varia de R$ 28 a R$ 185, dependendo da cidade, e pode ser parcelado.

Como pedir essa nova ferramenta?

Desde já, é importante destacar que os números já têm definição. Veja quais são:

10312 – CTBC Telecom
10314 – Oi Região 2
10315 – Telefônica/Vivo
10331 – Oi Região 1
10343 – Sercomtel

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