28/02/2024

Teles pedem criação da ‘Internet Cidadã’ para famílias de baixa renda

Por meio da Conexis Brasil Digital, as empresas enviam proposta para candidatos à Presidência da República para criação do programa.

O setor de telecomunicações entrega aos candidatos à Presidência da República proposta para que o próximo governo dê subsídio para as famílias de renda mais baixa terem acesso à internet, por meio do programa chamado provisoriamente de “Internet Cidadã”. O documento foi elaborado pela Conexis Brasil Digital, sindicato que reúne grandes teles, como Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.

No documento divulgado pela própria associação não consta detalhes sobre o projeto, como quantidade de famílias que seriam beneficiadas pelo “Internet Cidadã” nem apresenta uma estimativa do possível orçamento necessário para a execução do programa.

Também está presente na proposta, a criação de uma Secretaria Especial de Transformação Digital, vinculada à Presidência da República, cuja responsabilidade seria pelo desenvolvimento de um política econômica e industrial de incentivo ao financiamento, produção e comercialização de bens e serviços na área de conectividade, tecnologia e inovação.

Além de implantar um ecossistema competitivo e equilibrado para a criação e promoção de novas tecnologias, a secretaria também articularia uma solução equilibrada para o fim das concessões de telefonia fixa, cuo assunto é alvo de processo de arbitragem de todas as concessionárias contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Conexis Brasil Digital dividiu o documento em quatro frentes: incentivo ao investimento; ecossistema competitivo; implantação da infraestrutura; e equilíbrio tributário.

Além das questões já citadas, as empresas de telecomunicações junto com a associação defendem a adequação de leis municipais de antenas à legislação federal, facilitando a instalação da infraestrutura, assim como a criação de políticas de combate ao roubo, furto e vandalismo de cabos de equipamentos.

Outro assunto que o setor traz é a redução dos custos relacionada ao aluguel de postes e espaços para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, assim como a redução da carga tributária do segmento.

Entre as propostas defendidas estão: uma reforma tributária ampla, que considere PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI; a redução da carga tributária dos fundos setoriais; e a isenção de PIS/Cofins para toda a cadeia de infraestrutura e serviços do 5G.

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