Netflix pode receber multa diária por uso de tecnologia sem licença

Empresa ainda não acatou liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou o fim do uso do DivX; saiba do que se trata.

Netflix está correndo o risco de receber uma multa diária de R$ 50 mil, por causa de uma determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. De acordo com a liminar que foi restabelecida pelo tribunal, o serviço de streaming está usando uma tecnologia chamada DivX (tecnologia de compressão de vídeos) sem ter a licença de seu uso.

Segundo o TJ-RJ, a empresa estaria se aproveitando de uma tecnologia que é protegida no Brasil desde 2018, por registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Com isso, a Netflix precisa parar de usar o DivX.

Como o prazo venceu na última sexta-feira (24 de junho), se a plataforma não acatar a liminar, pode ser multada em R$ 50 mil diariamente. O mesmo caso já foi enfrentado pela Netflix em 2021. Na época, a empresa ofereceu garantia de R$ 10 milhões enquanto processo corria na Justiça, sendo que foi aceita e a liminar derrubada. Agora o caso volta a ser restabelecida pelos da 24ª Câmera Cível do TJ-RJ, com dois votos favoráveis e um contrário.

A Netflix também está sendo acusada pela DivX, empresa americana, de quebrar a patente no Brasil, já que estaria usando a tecnologia sem licença. Com a DivX, é possível fazer a compressão de vídeos em alta definição com maior velocidade e sempre prejudica a qualidade das imagens, possibilitando a disponibilidade de vídeo em Ultra HD e 4K com definição superior.

Por outro lado, a empresa nega o uso da tecnologia, mas a desenvolvedora do software usou contra a negativa cinco pareceres técnicos elaborados por centros de pesquisa brasileiros – USP, UFRJ, UFF, UERJ E PUC-Rio – apontando que o streaming usa a tecnologia.

Contraditoriamente, a Netflix afirma que a decisão judicial para cessar o uso da DivX causou prejuízos enormes à empresa. Inclusive, tal contradição foi usada na decisão pelos desembargadores.

O caso também está ocorrendo em outros países além do Brasil, uma vez que a tecnologia de compressão de vídeo é patenteada em outros mercados, como nos Estados Unidos e China.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore. E-mail para contato: [email protected]
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