18/04/2024

Anatel quer padronizar porta USB-C para carregadores de celular

Segundo a agência, a medida irá evitar custos desnecessários aos consumidores, assim como a redução de lixo eletrônico gerado.

Nesta terça-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Consulta Pública (45/2022) que irá propor a padronização do carregador de celular baseado na porta do tipo USB-C no Brasil. No texto consta os requisitos técnicos para que seja obrigatória a “interface de carregamento por fio com padrão USB tipo C em telefones móveis celulares”.

A proposta tem como base um recente projeto do parlamento europeu, onde foi determinado que todos os fabricantes deverão usar apenas o carregamento via USB tipo C até 2024. Uma abordagem similar também ocorreu nos Estados Unidos.

De acordo com a Anatel, padronizar o carregador de celular evita que o consumidor tenha custos desnecessários, reduzindo o lixo eletrônico gerado, além de que “restaura a certeza do processo de compra de novos eletrônicos”.

O tema foi avaliado pela área técnica da agência que apresentou uma proposta similar a adotada na Europa, para que seja aplicada no mercado brasileiro. Lembrando que essa não é a primeira vez que o tema vem à pauta na Anatel. Já foi objeto de estudos e contribuições em fóruns internacionais.

Em 2019, servidores da Gerência de Certificação e Numeração – ORCN apresentaram e obtiveram aprovação de contribuições à Recomendação L.1000 – Universal power adapter and charger solution for mobile terminals and other hand-held ICT devices.

A recomendação define requisitos gerais para um carregador universal e fonte de energia em terminais móveis. Neste caso, a interface USB tipo C como padrão de conector e de protocolo para fornecimento de energia em terminais móveis já era indicada.

Atualmente, a Apple é a única empresa que não utiliza o padrão USB nos dispositivos, usando a própria porta Apple Lightning. Embora os outros fabricantes tenham smartphones com entrada USB, ela não é padronizada, sendo que os de topo de linha vem com USB-C e micro USB em modelos de entrada.

A agência já disponibilizou a Consulta Pública para contribuições no site da participação social, estará disponível até o dia 26 de agosto, e pode ser acessada aqui.

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