PSOL entra com ação no Ministério Público contra Fábio Faria

Ministro das Comunicações é acusado de utilizar verbas públicas indevidamente.

PSOL entra com ação no Ministério Público contra Fábio Faria

A bancada do PSOL entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria, após ele ter feito um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na última segunda-feira, 2 de agosto, para defender a privatização dos Correios. Os parlamentares questionam o uso de dinheiro público na iniciativa.

No dia seguinte, o governo federal passou a veicular propagandas para apoiar a venda da estatal. A peça busca indicar potenciais benefícios para os brasileiros, como a modernização dos serviços postais, oferta em cidades ainda não atendidas, além de gerar vantagens para a população.

O PSOL vê mau uso de recursos públicos para viabilizar essas peças publicitárias a favor da privatização dos Correios. Além da suspensão das propagandas, o partido pede abertura de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), caso for comprovado os indícios de irregularidade.

A legenda indica ainda um possível “desvio de finalidade” por parte do governo federal, o que poderia enquadrar a propaganda na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). O PSOL afirma que a publicidade é “tendenciosa, falsa e manipula o debate público”, além de tratar o serviço postal como uma atividade econômica, e não como um serviço público.

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“As propagandas, basicamente panfletos pró-privatizações, atendem a um grupo político e a interesses de parte da sociedade, longe do que preconiza a boa atuação do servidor público”, afirmou o partido em representação.

“A prioridade (conforme se depreende da agressiva campanha de propagandas) é servir a agenda econômica neoliberal do Ministério da Economia e de seus apoiadores, utilizando recursos públicos para desinformar a população e manipular o debate público”, concluiu.

A previsão é que o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispões sobre a privatização do Sistema Nacional de Serviços Postais, comece a ser votado no Congresso nesta semana.

Com informações de Teletime.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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