TCU vê possíveis ‘pedaladas fiscais’ na proposta de edital do 5G

Técnicos do tribunal de contas questionam se transferência de obrigações para a iniciativa privada não seria uma manobra para reduzir gastos do governo.

TCU vê possíveis ‘pedaladas fiscais’ na proposta de edital do 5G

Enquanto analisa a proposta de edital do 5G, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) questionam se a inclusão de obrigações para as operadoras de telefonia não seria uma forma do governo fazer “pedaladas” no orçamento da União.

Na lista de compromissos questionados está a implantação da rede privativa para a administração pública e a construção da rede subfluvial no Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) pelas empresas de telefonia.

A dúvida é se esses investimentos de infraestrutura (que caberiam à administração pública) não estariam sendo transferidos para a iniciativa privada, como forma de abrir uma brecha para que o Governo Federal pudesse fazer investimentos bilionários sem a necessidade de respeitar o teto de gastos.

A técnica de burlar restrições fiscais para limitar o gasto público e não ultrapassar o teto de gastos, conhecida como “pedaladas fiscais”, ficou famosa durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

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Em março passado, uma diligência chegou a ser realizada junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao TCU, com o objetivo de conhecer os fundamentos jurídicos e econômicos dessas obrigações das operadoras.

O questionamento era se a implantação da rede privativa pelas operadoras impediria que os valores transitem pelo orçamento público e que sejam contabilizados como receita e despesas orçamentárias.

Na época, o TCU também questionou a proposta de gestão dessa rede pela estatal Telebras, o que poderia ser interpretado como uma contradição.

Leilão não-arrecadatório

No modelo proposto pela Anatel, as operadoras vencedoras do leilão não pagarão aos cofres públicos o valor de uso das frequências do 5G.

Em vez disso, as operadoras deverão cumprir uma série de metas e obrigações.

De acordo com Leonardo Euler, presidente da Anatel, o leilão do 5G pode levantar entre R$ 33 bilhões e R$ 35 bilhões na venda de outorgas.

A preocupação do TCU é que se um leilão não-arrecadatório for aprovado para o 5G, seria um estímulo para que outros órgãos e ministérios do governo também façam o mesmo em futuras licitações.

Diante dessa manifestação dos técnicos, o TCU pode vir a defender que o leilão passe a ser arrecadatório, com as empresas de telefonia pagando ao governo o preço das faixas do 5G e os investimentos nos projetos seriam feitos diretamente pela própria União.

É válido ressaltar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também defende o leilão arrecadatório, para melhorar o caixa do governo.

Entretanto, um reflexo negativo dessa mudança é que o edital necessitaria ser alterado e recalculado, o que pode gerar um atraso ainda maior para a realização do leilão do 5G.

Com informações de Teletime e G1.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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