Novo projeto de lei pode tornar mais caro os serviços de streaming

Ideia é que o valor arrecadado com novo tributo seja utilizado para levar conectividade gratuita para escolas públicas.

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 640/21 que cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com o objetivo de tributar serviços digitais.

Entram na lista da contribuição todas aquelas empresas que disponibilizam, distribuem, divulgam ou fornecem conteúdo na internet, realizados com o intuito de exploração econômica.

Entre as empresas que poderiam ser tributadas estão serviços de streaming de vídeo, como Netflix, Disney+ e Prime Vídeo, assim como os de música, como Spotify ou Deezer.

A proposta é que a alíquota da Cide seja de 3% sobre a receita bruta daquelas empresas que exploram a atividade para usuários brasileiros, mesmo que seja auferida no exterior.

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Serão isentas da cobrança aquelas empresas imunes ou isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A ideia é que o valor arrecadado seja investido na oferta de infraestrutura para escolas de ensino público, como o fornecimento de equipamentos de informática e conectividade de graça para alunos e professores.

Esse acesso gratuito à internet também poderia ser disponibilizado, quando possível, à população em geral.

O texto é de autoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR).

O deputado argumenta que o valor gerado pelas empresas “fica distante do território nacional, em nada beneficiando a população”.

“Essa incidência, contudo, não abrangerá a receita da empresa que for submetida à tributação no País, mediante inclusão na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Ou seja, pretende-se tributar somente a parcela de receita que escapa da tributação nacional”, explica o deputado.

Competirá à Secretária da Receita e da administração do Cide a responsabilidade de tributar, fiscalizar e arrecadar, bem como o estabelecimento de obrigações acessórias.

Além do deputado e a proposta do Cide, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou em agosto do ano passado que está estudando uma maneira de tributar serviços de streaming, mas não deu mais detalhes sobre a proposta.

Segundo Guedes, os parlamentares deverão avaliar a incidência desse novo imposto sobre serviços digitais.

Com informações de Agência Câmara.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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