27/03/2024

Ministério Público pede que a Oi faça manutenção de orelhões

Órgão apura irregularidades no contrato de concessão do serviço de telefonia pública em Santa Catarina.

A Oi acaba de receber uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que a operadora realize a inspeção, conservação e limpeza de todos os telefones de uso público (TUPs) instalados no município de Palhoça/SC.

O órgão também pede que os chamados “orelhões” sejam reparados e atualizados quando necessário.

A recomendação é fruto de um inquérito civil público que apura irregularidades praticadas pela Oi na conservação de telefones públicos da cidade catarinense.

A ação foi instaurada pelo procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra, que investiga se a operadora tem prestado o serviço de forma adequada, como prevê a concessão do serviço de telefonia.

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“É responsabilidade da concessionária do serviço de STFC a implantação da infraestrutura necessária à prestação do serviço, bem como a instalação, manutenção e reparação dos TUPs, em conformidade com as normas editadas pela Anatel”, disse o procurador federal.

A Oi tem um prazo de 30 dias para informar ao MPF sobre o atendimento da recomendação, bem como a apresentação de relatório com as providências tomadas.

Com informações de MPF.

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