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Ancine abre consulta pública sobre regulação do streaming

Objetivo é discutir o enquadramento do serviço de vídeo sob demanda.

Nesta terça-feira, 7, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu consulta pública sobre o enquadramento regulatório das plataformas de streaming, incluindo os impactos na produção, programação e empacotamento de conteúdo audiovisual fora dos canais de TV por assinatura.

A ideia da agência é promover um debate para promover uma atualização da legislação atual, incluindo as novas tecnologias de oferta de programação linear pela internet e assegurando o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.

Com isso, espera-se corrigir eventuais assimetrias regulatórias, coibir práticas abusivas de mercado e proteger a livre concorrência, sem impedir a inovação tecnológica.

A consulta é baseada em questões como a necessidade do enquadramento dos serviços de vídeo sob demanda, a segurança regulatória e jurídica do mercado audiovisual, além das possíveis repercussões de tais medidas.


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Esses temas tem sido discutido há anos, mas, até o momento, não se chegou a um consenso. No ano passado, inclusive, uma consulta pública já tinha sido realizada sobre o tema.

Atualmente, o Conselho Superior do Cinema, da Ancine, conta com um grupo de trabalho para criar uma lei que regulamenta as plataformas de streaming, incluindo a definição da natureza do serviço, condições e obrigações, além da incidência de tributos.

A consulta pública está disponível no site da Ancine pelo prazo de 45 dias, até 23 de maio.

Com informações de Ancine e Telesíntese.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

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