Proposta que proíbe aviso de conta atrasada na tela da TV avança

Operadoras de TV por assinatura podem ser proibidas de emitirem o aviso na imagem das emissoras.

Ilustração. Mulher frustrada com a TV
Imagem: Ali Pazani (Unsplash)

O constrangimento de receber uma cobrança por contas atrasadas na televisão pode estar prestes a ter um fim. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que proíbe a prática. Será uma mudança na Lei 12.485/11.

Diversos clientes de TV por assinatura recebem a notificação, se atrasarem alguma fatura. Trata-se de uma medida que pode gerar constrangimento e ferir a legislação em vigência no Art. 71 do Código de Defesa do Consumidor.


No texto aprovado, as prestadoras de TV paga ficam proibidas de emitirem o aviso nas imagens transmitidas pelos decodificadores.

O consumidor deverá ser notificado da inadimplência pela própria fatura de serviços, correio eletrônico, SMS ou uma ligação telefônica em horário comercial.

Diego Garcia (Pode-PR), relator do projeto, destacou, inclusive, que a Lei do serviço de acesso condicionado (SeAC) já prevê que a prestadora não pode inserir ou associar qualquer conteúdo publicitário ou audiovisual nos canais de sua grade sem autorização da emissora em questão.

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Contra a proposta está o deputado Gilson Marques (Novo-SC). Para ele, há o risco de aumento nos valores praticados para os pacotes de TV por assinatura. Novos profissionais teriam que ser contratados só para realizar cobranças.

Com isso, as empresas vão ter mais gastos e serão obrigadas a compensar isso no valor praticado para o consumidor final.

O político explica que não há lógica em aumentar o custo para todos em prol do privilégio de evitar um constrangimento para o cliente devedor.

Já Vinicius Carvalho (PRB-SP), autor do projeto, embasa sua defesa pelo Código de Defesa do Consumidor. Na perspectiva que apresenta, a companhia tem o direito de cortar o sinal, mas não de expor o consumidor ao ridículo com a colocação de tarjetas ou faixas.

Agora, a proposta pode seguir para análise do Senado. Se houver recurso, irá para votação no Plenário.

Com informações de Câmara dos Deputados

About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.

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