Proposta permite cancelamento de contrato de celular após roubo

A PL 3216/19 permite cancelamento de contrato com operadora em caso de roubo, furto ou extravio do telefone celular.

cancelamento de contrato
Deputada Edna Henrique – PSDB/PB

Esse ano foi apresentado um novo Projeto de Lei, o PL 3216/2019. Ele foi proposto em 29/05 pela Deputada Federal Edna Henrique – PSDB/PB. A proposta deste ano substitui a PL 5080/2005 apresentada em 19/04/2005 por Waldemir Moka – PMDB/MS, que tratava do cancelamento de contrato e foi arquivada em 2012 por não ter sido apreciado pelo plenário.

A proposta permite que o assinante de serviço móvel pessoal terá direito ao cancelamento do contrato com a empresa prestadora em caso de roubo, furto ou extravio do telefone celular, desde que apresente à operadora um requerimento acompanhado do boletim de ocorrência. Poderão ser cobradas apenas as despesas referentes a serviços utilizados, sem multa ou taxa de fidelização.


A nova PL está agora em processo de tramitação em caráter conclusivo (dispensando a deliberação do plenário, o que causou o arquivamento da anterior) e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Ainda hoje o usuário permanece vinculado a contratos de fidelização e onerado com pesadas multas”, disse ela. O texto insere dispositivo na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97).

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O roubo e furto de celulares é um problema antigo, e muitas vezes o usuário ainda tem que arcar com despesas pelo uso indevido do aparelho.

Mesmo com todos os avanços citados na proposta, o tema principal da PL 5080/2005 não foi contemplado até hoje, e a nova PL quer resolver isso.

“Num cenário de alto desemprego e de economia pouco aquecida, essas multas geram dívidas muitas vezes insuportáveis pelos consumidores que são, em última instância, vítimas de um crime.”, encerra o texto do Projeto de Lei.

About Robson Campos
Analista de Sistemas Web e Mobile, instrutor, palestrante e mochileiro. Apaixonado por Segurança Digital e Mobilidade, atuando desde 1994 nas principais e maiores empresas de Telecom no país.

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Carlos
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Carlos

Se não for vinculado ao bloqueio do IMEI(aparelho), muitos irão fazer comunicado falso de roubo e extravio para justificar cancelamento de planos, mesmo com a obrigatoriedade do boletim de ocorrência.

Lucas
Visitante
Lucas

Exatamente Carlos, deveria tudo ser vinculado ao imei quando envolver aparelho, até quando o cliente compra aparelho no plano, se ficar com 3 faturas em aberto o aparelho é bloqueado

Eduardo Feitosa
Visitante
Eduardo Feitosa

Mas se por acaso o aparelho vier incluso ao Plano, eles devem sim pagar por ele, porque a operadora não tem culpa. E realmente a parte do IMEI (bloqueio) deve estar inclusa.

JoãoBC
Visitante
JoãoBC

O correto seria a suspensão do contrato até a aquisição de outro aparelho, quando a pessoa pode voltar a usar a linha.

Hrmp
Visitante

Muito assalto no Brasil. E com planos de fidelidades caros realmente pesa o dobro para quem foi assaltado.